Art. 6º O Fórum Municipal de Educação será convocado anualmente a partir da aprovação desta Lei, com o objetivo de avaliar, rever e adequar as metas, acompanhando as estratégias previstas no Anexo I desta Lei e emitindo parecer sobre a situação encontrada.

ANEXO I

APRESENTAÇÃO

1.1. Plano Municipal de Educação - exigência legal

O município de Teresópolis instituiu Comissão Técnica através da Portaria - SME 001/2015,objetivando elaborar o Plano Municipal de Educação de Teresópolis, alinhado com os marcos norteadores do Plano Nacional de Educação ─ PNE e do Plano Estadual de Educação ─ PEE ─, e atendendo à Lei 13.005/14 que, em seu artigo 8º, diz:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

A Constituição Federal, em seu artigo 211, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino e que, nessa organização, os entes federados definirão formas de colaboração, a fim de assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Em seu artigo 214 fica definido que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.9394/96), em seu artigo 1º, preconiza que:

A Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Portanto, a LDB (art.3º), em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal, estabelece uma base de princípios: 

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; 

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

 V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

VII - valorização do profissional da educação escolar; 

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; 

IX - garantia de padrão de qualidade; 

X - valorização da experiência extraescolar;

 XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade etnicorracial.

Os artigos 8º, 10 e 11 apresentam o sistema de colaboração entre os entes federados para a construção dos planos de educação, com o objetivo de assegurar a implementação de políticas públicas educacionais.

Art. 8º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. 

Art. 10 - Os Estados incumbir-se-ão de:

III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; 

Art. 11 -

Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

[...]

A Lei Orgânica do município de Teresópolis, em seus artigos 175 e 176, estabelece o seguinte:

Artigo 175 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, vedada qualquer discriminação;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas;

IV - ensino público e gratuito para todos;

V - valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, Estatuto e Plano de Carreira;

VI - gestão democrática do ensino público, atendendo às seguintes diretrizes:

a) participação da sociedade na formulação da política educacional e no acompanhamento de sua execução;

b)  criação de mecanismos para prestação de contas à sociedade da utilização dos recursos destinados à educação, no mínimo através de publicação trimestral, no órgão oficial;

c)  participação de estudantes, professores, pais e funcionários, através de órgãos democráticos em todas as unidades escolares, com objetivo de acompanhar o nível pedagógico de cada escola e do sistema como um todo, segundo normas do Conselho Municipal de Educação.

VII - garantia de padrão de qualidade.

Artigo 176 - O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;

II - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

III - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

IV - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde;

V - transporte gratuito aos alunos do primeiro grau da rede pública de Teresópolis.

§ 1º - O acesso ao ensino público obrigatório e gratuito é direito subjetivo, acionável mediante mandado de injunção.

§ 2º - O não oferecimento de ensino obrigatório no Município, ou seja, oferta irregular, importa responsabilidade das autoridades competentes.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear periodicamente os educandos ao ensino fundamental, fazer-lhe a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

VI -Auxilio de transporte aos alunos de cursos técnicos  de segundo grau e superiores que não existam no Município, que queiram estudar em outros Municípios, de até 100% (cem por cento) do valor do transporte, a ser regulado em lei. (Emenda 001/93)

Dessa forma, de acordo com o PNE e o PEE, as diretrizes norteadoras deste plano são:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental

Diante de toda a legislação, e baseado na análise situacional do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades oferecido em Teresópolis, da creche à Universidade, o PME foi elaborado contendo metas e estratégias alinhadas ao PNE e PEE, envolvendo os diversos atores da comunidade escolar e sociedade civil. O objetivo foi de proporcionar um espaço para socialização das ideias onde todos pudessem construir um Plano Municipal de Educação decenal que venha a atender às expectativas da sociedade teresopolitana, respeitando os princípios da igualdade, liberdade e colaboração.

1.2. Plano Municipal de Educação e participação popular

Como primeira etapa do processo de elaboração do PME de Teresópolis, foram realizadas reuniões com o objetivo de se orientarem os diversos grupos de representação ─ diretores da rede municipal, estadual e privada, secretarias municipais, representantes institucionais e da comunidade ─ sobre a importância do Plano Municipal, formas de elaboração do diagnóstico, definição de metas, participação, etapas de desenvolvimento e sugestão de estratégias para cada uma das vinte metas alinhadas ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Estadual de Educação. No período de 26 de fevereiro a 22 de maio de 2015, em 54 dias úteis, foram contempladas 45 reuniões envolvendo 458 representantes em prol da elaboração do documento base do Plano Municipal de Educação. 

O quadro a seguir descreve as reuniões com suas datas, participantes e quantidade, local e atividades realizadas:

Quadro 1: Reuniões para a divulgação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Teresópolis

Fonte: Conselho Municipal de Educação de Teresópolis

1.3. Acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação de Teresópolis foi elaborado para o decênio 2015 – 2024, a fim de representar um instrumento norteador da educação municipal para prever e estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação que possibilitem ao sistema educacional o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas.

A qualidade da educação básica do Município, do Estado e da União tem como foco a organização e a sistematização deste PME, que traz ações inter-relacionadas a serem implementadas no decorrer de dez anos. Para isso, será instituído o Fórum Municipal de Educação, composto pelos diferentes segmentos da sociedade civil e do poder público, que será responsável pela coordenação no âmbito do município do acompanhamento e avaliação da implantação e implementação deste plano.

II

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

1. Aspectos históricos

Com uma grande quantidade de áreas verdes, a cidade de Teresópolis está localizada no topo da Serra dos Órgãos, cercada de lindas paisagens ─ formadas por rios e cascatas ─ somadas a uma rica fauna ─ composta de muitas espécies nativas da Mata Atlântica.

Apesar de ter sido nomeada homenageando a Imperatriz Teresa Cristina, Teresópolis teve seu desenvolvimento efetivo durante o período republicano da História do Brasil. No entanto, o princípio da ocupação da região remonta ao final do período colonial, quando, em 1818, o negociante George March se estabeleceu à beira do Rio Paquequer e passou a desenvolver ali a pecuária e a atividade veraneia.

Foi apenas no final do século XIX que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Portela, tenta realizar um sonho: construir na região, abençoada em sua natureza pelo Dedo de Deus, a nova capital do Estado. Em seis de julho de 1891, através do Decreto nº 280, do Governador Portela, a freguesia foi alçada à condição de município, sendo desmembrado o seu território do município de Magé. 

Ainda que Teresópolis não tenha sido agraciada como sede do Estado, sua construção representou um símbolo de modernidade, apropriada para os primeiros anos de nossa História Republicana. O caminho para se chegar à região, antes bastante penoso, foi facilitado pela construção de uma estrada de ferro que ligava o Rio de Janeiro a Teresópolis. Naquele momento, ventos de modernidade sopravam por entre os vales da Serra dos Órgãos.

Se, ao longo do século XIX, a cidade já exercia grande atração de veraneios, com a chegada do trem, passou a ser um dos lugares mais procurados para tal atividade. Mesmo o então presidente da República, Prudente de Moraes, buscou no clima agradável de Teresópolis repouso para curar-se de uma enfermidade durante três meses no ano de 1896. Daquela época até os dias atuais, milhares de pessoas procuram refúgio em Teresópolis, maravilhadas com suas belezas naturais, o clima aprazível e o acolhimento do povo desta cidade.

2. Aspectos geográficos

2.1. Relevo e hidrografia

Constituído por depósitos de gnaisse e granito datados do período Pré-Cambriano, o município apresenta um relevo muito acentuado, onde a fisiografia predominante é representada por escarpas bastante íngremes. Teresópolis pertence à Bacia do Rio Paraíba do Sul e seu território é cortado pelos rios Paquequer e Preto.

2.2. Vegetação

O município é cercado por um verdadeiro "cinturão verde" formado pela Mata Atlântica e abriga três unidades de conservação: a sede do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, grande parte do Parque Estadual dos Três Picos ─ o maior parque estadual do Rio de Janeiro ─ e o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis ─ maior unidade de conservação municipal do Estado do Rio de Janeiro.

2.3. Clima

O clima de Teresópolis é o tropical de altitude, caracterizado por estar presente em regiões serranas e de planaltos, especialmente na região Sudeste. Nesses locais, há baixa amplitude térmica. A temperatura média anual de Teresópolis é de 20°C e a média do índice pluviométrico é de 900 mm por ano.

2.4. Território

Teresópolis encontra-se localizada entre as coordenadas 22° 24' 43" de latitude sul e 42° 57' 57" de longitude oeste. Situa-se na Região Serrana Fluminense, na Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro, inserida no Domínio Tropical Atlântico, fazendo parte do sistema orográfico da Serra do Mar. É uma das cidades pertencentes ao cinturão verde do Estado, responsável pela produção da maior parte dos hortigranjeiros consumidos na região. 

Limita-se com os municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. Seu território ocupa uma área de 770,601 km².

Teresópolis está subdividida em três distritos ─ Teresópolis, Vale do Paquequer e Vale de Bonsucesso ─ e possui 60 bairros oficiais, sendo São Pedro, Alto e Várzea os mais populosos.

3. Aspectos populacionais

Segundo dados do censo do IBGE de 2010, a população do município é de 163.746 habitantes, correspondendo a 20,3% do contingente da Região Serrana, com densidade demográfica de 212,5 hab/km².A taxa de urbanização é de 89%.

A população residente de homens é constituída de 78.275 pessoas e a população residente de mulheres, de 85.471 pessoas (proporção de 91,6 homens para cada 100 mulheres). A população estimada no ano de 2014 é de 171.482 habitantes. A taxa anual de crescimento fica em torno de 4,8%, com uma maior concentração nas faixas etárias de 20 a 59 anos e um crescente aumento da população feminina.

Para essas faixas etárias deve haver uma maior preocupação da gestão municipal, tanto no planejamento quanto nas ações de saúde, tendo em vista tratar-se de faixas deidade de maior produtividade e nas quais se concentram os maiores riscos de agravos e doenças.

Quadro 2: População estimada

Fonte: IBGE

Quadro 3: Distribuição da população segundo a raça

Fonte: IBGE

Gráfico 1: Distribuição da população segundo a raça

Fonte: IBGE

Quadro 4: Distribuição da população segundo sexo e faixa etária

Fonte: IBGE

Gráfico 2: Distribuição da população segundo sexo e faixa etária

Fonte: IBGE

Há uma tendência ao envelhecimento da população no município de Teresópolis, com inversão leve do perfil demográfico. Isto implica em se pensar em políticas públicas que contemplem esse ciclo de vida e as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). 

Quadro 5: Crescimento populacional do município entre 2004 e 2014

Fonte:IBGE

Em relação ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 2010, a esperança de vida ao nascer está na faixa de 73,08 anos. Já em relação ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), a esperança de vida ao nascer é de 0,73. Esse resultado coloca Teresópolis na 16ª posição no critério do UDH estadual.

4.  Aspectos socioeconômicos

4.1. Condições de vida da população 

A distribuição da população teresopolitana por zona de residência é a seguinte:

Quadro 6: Distribuição da população por zona de residência

Fonte: IBGE

O número de domicílios particulares ocupados supera o número dos não ocupados, alcançando o índice de 33,91% de domicílios ocupados; ou seja, do total geral de domicílios particulares, temos 25,32% de domicílios que não estão ocupados com moradores residentes e permanentes. A média de moradores em domicílios particulares é de 3,04.

Quadro 7: Ocupação de domicílios particulares

Fonte: IBGE

O município de Teresópolis apresenta os seguintes aspectos em relação à distribuição de renda da população:

Quadro 8: Distribuição de renda

Fonte: IBGE

O Índice de Pobreza (IP) apresentado por Teresópolis é de 21,89%. Apenas como referencial para comparação, considere-se que, no Estado do RJ, o maior IP é o de Tanguá, com 68,12%, e o menor é o de Volta Redonda, com 10,90%.

Outro indicador importante é o relativo ao desemprego, que alcança mais de 25% das pessoas em idade e condições de trabalho; ou seja, ¼ dos habitantes em idade produtiva estão em situação de desemprego.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) ocupa um espaço importante na Prefeitura Municipal de Teresópolis, assumindo o compromisso ético e político de promover o caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social.

A SMDS assume a atribuição de implantar a política municipal de assistência social em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, afiançador de seguranças sociais, com monitoramento e avaliação de suas ações, processos e resultados, de modo a obter maior eficiência e eficácia nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população.

4.2. Saúde

O município dispõe de uma rede de atenção em saúde composta por equipamentos de saúde de todos os níveis de complexidade, distribuídos por serviços próprios e conveniados, com diferentes tipos de vinculação jurídica(privados filantrópicos, universitários e organizações sociais de interesse público). A contratualização desses últimos tem sido realizada por meio de contratos e convênios que são atualizados periodicamente, com participação do controle social e da gestão municipal do SUS. Há comissões instaladas que acompanham regularmente os contratos.

Quadro 9: Rede física de saúde, pública e privada, prestadora de serviço ao SUS

Fonte: CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) /2009

Atualmente, a cidade tem cobertura populacional para a atenção básica em torno de 50%, considerando as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e as UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família).

As UBSFs são em número de doze no município, com dezesseis equipes, e cobrem 30,9 % da população e 33,51 % famílias (SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica, 2014). As equipes de saúde da família são compostas por um médico, um enfermeiro, um ou dois auxiliares/técnicos de enfermagem, um recepcionista, um auxiliar de serviços gerais, um auxiliar administrativo e cinco a sete agentes comunitários de saúde (ACS). Trabalham de segunda a sexta feira, de 08:00h às 17:00 horas, com 40 horas semanais. 

O quadro abaixo apresenta as Unidades de Saúde da Família, número de equipes, famílias cadastradas e acompanhadas:

Quadro 10: Unidades de Saúde da Família em Teresópolis

Fonte: SIAB - dezembro/2014

No município de Teresópolis, o coeficiente de mortalidade neonatal reduziu-se de 15,45/1000, em 2010, para 12,88/1000em 2014. Estima-se que essa relação possa ser tornar ainda menor caso haja uma intervenção eficaz e efetiva no pré-natal, no parto e no puerpério. 

Quadro 11: Coeficiente de mortalidade neonatal‒ 2007 - 2014

(Óbitos em menores de 1 ano)

Fonte: SMS(Secretaria Municipal de Saúde) /SIM(Sistema de Informação de Mortalidade) -2015

O coeficiente de mortalidade neonatal expressa o número de óbitos de crianças de 0 a 27 dias de vida completos, por mil nascidos vivos. Estima o risco de um nascido vivo morrer durante os primeiros 28 dias de vida. Coeficientes de mortalidade neonatal elevados estão, em geral, relacionados à condições socioeconômicas e de saúde das mães insatisfatórias, bem como à assistência pré-natal, ao parto e ao recém-nascido inadequadas.

O coeficiente de mortalidade pós-neonatal expressa um número de óbitos de crianças de 28 a 364 dias de vida completos, por mil nascidos vivos na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Estima o risco de um nascido vivo morrer do 2º ao 12º mês de vida. O coeficiente de mortalidade pós-neonatal elevado é indicativo de condições socioeconômicas e de saneamento insatisfatórias, além de insuficiente cobertura e qualidade da utilização de procedimentos básicos de atenção à saúde da criança, como a reidratação e manejo adequado das vias aéreas.

Quadro 12: Coeficiente de mortalidade pós-neonatal ‒ 2007 - 2014

(Óbitos em menores de 5 anos)

Fonte: SMS/SIM 2015

Quadro 13: Número de nascidos vivos em Teresópolis ‒ 2007 - 2014

Fonte: SMS/SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) - 2015

4.3. Turismo

O turismo em Teresópolis se manifesta principalmente pelo seu caráter ecológico, embora apresente também outros atrativos importantes, como o turismo rural e de aventura. 

O turismo ecológico valoriza o patrimônio natural da região ─ cascatas, cachoeiras, florestas e montanhas ─, envolvendo atividades baseadas na relação sustentável com a natureza e no compromisso com a conservação e a educação ambiental. Três unidades de conservação contribuem para atrair os ecoturistas: o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o Parque Estadual dos Três Picos e o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis.

O turismo rural colabora para a atratividade da região por meio da valorização dos elementos que compõem a identidade do espaço do campo. Assim, a área rural de Teresópolis apresenta uma gama variada de hotéis-fazenda e pousadas, proporciona diversas atividades recreativas ─ cavalgadas, caminhadas, pescaria ─ e oferece produtos e serviços típicos desse espaço ─ artesanato, gastronomia, visitação a fazendas, entre outros.

O turismo de aventura, por sua vez, baseia-se na oferta de atividades recreativas que envolvem desafio e riscos controlados ─ arvorismo, ciclismo, cavalgadas/hipismo, cachoeirismo, caminhadas, escaladas, montanhismo, rapel e tirolesa.

Atrativo de suma importância para o turismo teresopolitano é o Circuito Tere-Fri, estrada que liga Teresópolis à cidade de Nova Friburgo (RJ-130). Ao longo de seus 68 km, o Circuito proporciona a seus visitantes o cenário ideal para desfrutar as diferentes experiências relacionadas ao turismo ecológico, rural e de aventura.

Quadro 14: Pontos de interesse turístico no município de Teresópolis

Fonte: Secretaria Municipal de Turismo (SMT)

4.4. Economia

As atividades econômicas desenvolvidas no município são a indústria, o comércio, o turismo e a agricultura. Os dois últimos se destacam na economia do município. O turismo atrai pela grande oferta hoteleira e pela variada gama de atividades recreativas, e a agricultura se destaca principalmente na produção de hortigranjeiros, tornando o município de Teresópolis o maior responsável pela oferta desse produto no Estado.

Quando da análise do PIB do município, nota-se que, entre 2010 e 2012, o setor da indústria apresentou uma retração e os setores da agropecuária e serviços mostraram uma evolução significativa. A arrecadação de impostos também apresentou crescimento ao longo dos últimos anos.

Quadro 15: Produto Interno Bruto de Teresópolis

Fonte: IBGE

4.5. Transporte

Ônibus, vans e táxis realizam o transporte público coletivo no município de Teresópolis. As linhas de ônibus são encarregadas do transporte municipal e intermunicipal; os serviços de vans ocupam-se do translado intermunicipal; os táxis circulam pela própria cidade, mas alguns aceitam o deslocamento para municípios próximos. 

As principais rotas oferecidas pelo terminal rodoviário do município são para as cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis Guapimirim, Magé, Nova Iguaçu, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Rio das Ostras, Sapucaia, Além Paraíba e São Paulo.

5.   Aspectos culturais e esportivos

A cidade apresenta diversas opções culturais e de entretenimento para moradores e turistas: cinema, teatro, apresentações musicais (canto, dança, música instrumental popular e clássica), museus, casa de cultura, entre outros.

Através da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), inúmeros projetos culturais ─  concertos, recitais de poesia, encontro de corais, entre outros ─ são levados a diversas localidades do município.

A SMC conta com a Casa da Memória Arthur Dalmasso ─ instalada em um casarão de dois pavimentos da década de 1920, tombado pelo INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) ─, que abriga o acervo documental e iconográfico e o material histórico/cultural. 

Além da Casa da Memória, a SMC possui mais dois campus para a realização de projetos culturais e eventos e para a oferta gratuita de cursos e oficinas: a Casa de Cultura Adolpho Bloch e o Centro Cultural Bernardo Monteverde.

Entre os projetos em fase de elaboração, destacam-se:

• Planetário: a ser instalado no Mirante da Colina, visando atender às unidades escolares (aprovação dependente de verba parlamentar);
• Observatório: Instalação de lunetas na Avenida Rotariana (Soberbo) para observar a região e a área litorânea, com destaque para o Rio de Janeiro e a Baía de Guanabara;
• Exposição permanente no receptivo do Soberbo: 

• Acervo do Centro Cultural Feso ProArte, com gravuras e livros que contam a história de Teresópolis;
• Acervo da Secretaria de Cultura, com pinturas e gravuras com motivos naturais que remetem aos aspectos da cidade.

Quadro 16: Programas do Plano Municipal de Cultura

Fonte: SMC - Teresópolis

Quadro 17: Atividade culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura

Fonte: SMC - Teresópolis

Quadro 18: Instituições culturais presentes em Teresópolis

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), trabalhando em parceria com clubes, entidades e comunidades da cidade, oferece projetos para a prática esportiva e de exercícios. Esses projetos visam implantar e manter núcleos de esporte e lazer, com caráter formativo-educacional, a fim de proporcionar oportunidade de exercícios e práticas esportivas e de lazer com vistas à promoção  de inclusão social, saúde, preservação de valores morais e civismo, valorização das raízes e heranças culturais, conscientização de princípios socioeducativos (cooperação, emancipação, totalidade, participação, regionalismo), aquisição de valores de direitos e deveres, solidariedade, aprimoramento do desenvolvimento psicomotor e melhora do condicionamento físico. Os projetos se voltam primordialmente para crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, e para pessoas com deficiência e idosos.

A SMEL dispõe ainda de projeto de futsal, visando atribuir às crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, equipes que já estão participando de campeonatos municipais e estaduais nas categorias sub-7, sub-9, sub-11, sub-13, sub-15 e sub-17.Essas crianças e adolescentes recebem alimentação, vestuário, atendimento médico, fisioterapia, transporte, acompanhamento de profissionais de educação física etc.

6.   Aspectos educacionais

O município de Teresópolis apresenta várias instituições de ensino. São 89 escolas municipais, 10 estaduais e 41 privadas. As escolas municipais que oferecem educação infantil totalizam 51, enquanto as particulares somam 33. O primeiro segmento do ensino fundamental é ofertado em 62 escolas da rede municipal e em 28 da rede privada. O segundo segmento do ensino fundamental é disponibilizado em 16 escolas particulares, em 14 municipais e em 4 estaduais. O ensino médio é oferecido em 10 escolas da rede estadual e em 9 da rede privada. O ensino médio profissionalizante é disponibilizado em 5 estabelecimentos particulares e em 3 da rede pública estadual.

Além das instituições voltadas para a educação básica, o município conta também com instituições de ensino superior e escolas técnicas e profissionalizantes: UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UNIFESO (Centro Universitário Serra dos Órgãos), UNOPAR (Universidade Norte do Paraná), Universidade Estácio de Sá, ESN (Escola Superior de Negócios), Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço nacional de Aprendizagem Comercial) e Cetepro (Centro Técnico de Ensino Profissionalizante)

Quadro 19: Número de unidades escolares 

no município de Teresópolis em 2014

Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Teresópolis

Quadro 20: Distribuição da educação infantil na rede pública e privada 

no município de Teresópolis em 2014

Fonte: SME -Teresópolis

Quadro 21: Distribuição do primeiro segmento do ensino fundamental na rede pública e privada no município de Teresópolis em 2014

Fonte: SME -Teresópolis

Quadro 22: Distribuição do segundo segmento do ensino fundamental na rede pública e privada no município de Teresópolis em 2014

Fonte: SME -Teresópolis

Quadro 23: Distribuição do ensino médio na rede pública e privada no município de Teresópolis em 2014

Fonte: SME -Teresópolis

Quadro 24: Distribuição do ensino médio profissionalizante na rede pública e privada no município de Teresópolis em 2014

Fonte: SME -Teresópolis

III

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

1.   Educação infantil

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica brasileira, cujo atendimento está assegurado por lei às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, em turmas de creche e pré-escolar. A Constituição Federal (1988) criou a obrigatoriedade de atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade em seu artigo 208, sendo dever do Estado ofertar vagas que atendam à demanda dessa faixa etária.

Há de se considerar que somente o direito à matrícula não assegura o atendimento de qualidade, que deve ser mensurado levando-se em conta os aspectos descritos no artigo 29 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): 

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

As creches e pré-escolas são instituições públicas ou privadas que visam ao desenvolvimento integral das crianças, atuando no âmbito do educar e cuidar, e devem contar com profissionais com formação específica. Dessa forma, nega-se o caráter assistencialista vivenciado antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996.

As unidades de educação infantil se constituem como primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar e, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009, p. 85)¹, têm responsabilidade na formação de "uma sociedade democrática, livre, justa solidária e socioambientalmente orientada". Assim, as concepções que norteiam o trabalho desenvolvido nas unidades devem encarar a criança como sujeito de direitos e não um eterno "vir a ser". Segundo as orientações das DCNEIs (Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil):

As propostas pedagógicas da educação infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (art.4º).²

Wallon, Vygotsky e Piaget³ apontam a importância do lúdico no desenvolvimento da aprendizagem da criança na educação infantil e o brincar como meio de aprendizagem. Wallon (2007)⁴ nos leva a considerar não só o corpo da criança, mas também suas emoções na sala de aula, fundamentando suas ideias em quatro elementos básicos que se comunicam o tempo todo: a afetividade, o movimento, a inteligência e a formação do eu como pessoa.

Assim, esses elementos são considerados na organização das experiências de aprendizagem propostas, nos agrupamentos das crianças nas unidades de educação infantil, tendo a brincadeira e as interações como eixo norteador do currículo, como preveem as DCNEIs.

Atualmente, o município de Teresópolis oferece atendimento ao ensino infantil através das redes municipais e particular, além das unidades conveniadas ─ creches localizadas em comunidades carentes, que funcionam em prédios próprios e mantêm convênio com a Prefeitura Municipal de Teresópolis. Essas unidades participam do Programa Merenda Escolar e possuem alguns funcionários do quadro efetivo da Prefeitura.

O número de vagas oferecido a crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos (pré-escola) vem sendo ampliado, conforme dados abaixo:

Quadro 25: Matrículas em pré-escolas, segundo a dependência administrativa 

Fonte: SME - Teresópolis

*Sem referência de dados
 

Gráfico 3: Evolução de matrículas no pré-escolar ─ 2010-2015

Fonte: SME - Teresópolis

Ao se analisarem os dados do gráfico anterior em conjunto com os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde (a seguir), percebe-se que a ampliação do atendimento oferecido a crianças dessa faixa etária corresponde à demanda originada pelo número de nascimentos por ano (média de 2.253 nascimentos/ano).

Gráfico 4: Número de nascimentos ─ 2010-2014

Fonte: SMS - Teresópolis

Há também um crescimento no número de unidades escolares e turmas que atendem à faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, tanto na rede municipal quanto na rede particular de ensino.

Quadro 26: Matrículas em creches, segundo a dependência

administrativa ─ 2010-2015

Fonte: SME - Teresópolis

*Sem referência de dados

Gráfico 5: Evolução de matrículas em creches, segundo a dependência administrativa 

Fonte: SME - Teresópolis

Com a elevação da demanda de vagas, a ampliação das matrículas nas turmas de creche surge como um desafio para o município de Teresópolis, que, já há alguns anos, tem articulado ações que promoveram a ampliação do atendimento da faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos.

No ano de 2002, as creches municipais, que eram instituições subordinadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, passaram a se vincular à Secretaria Municipal de Educação, deixando assim  o campo assistencialista para fazer parte do quadro educacional.  Além disso, ao quadro de funcionários concursados, acrescentou-se uma nova  função: agente de creche. Parte desse grupo recebeu formação docente através da parceria com o Governo Federal no curso ProInfantil. No ano de 2011, as turmas de 0 (zero) a 3(três) anos passaram a ser atendidas por professores docentes, que atuam em forma de rodízio nas unidades escolares, melhorando assim a qualidade no aspecto pedagógico. O número de creches na zona rural do município subiu de uma para três, o que vem contribuindo para o estabelecimento da igualdade entre os cidadãos do município.

Atualmente, a rede municipal é composta por 25 unidades escolares e o atendimento às turmas de educação infantil está ordenado da seguinte forma:

Quadro 27: Educação infantil:

número de creches, turmas e professores ─ 2015

Fonte: SME - Teresópolis

Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as escolas que atendem somente a turmas de pré-escolar totalizam 6 (seis) unidades, estando 4 (quatro) CMEIs e 1 (uma) escola presentes na zona urbana e 1 (uma) escola presente na zona rural. Nessa etapa da Educação Básica, encontram-se envolvidos 132 docentes.

Quadro 28: Turmas de pré-escolar na rede municipal ─ 2015

Fonte: SME - Teresópolis

2. Ensino fundamental

O município de Teresópolis atende, prioritariamente, ao ensino fundamental e à educação infantil, o que é determinado pela LDB 14/1996 em seu art. 211, § 2º. Em 2006, através da lei nº 11.274, estabeleceu-se que a partir de 2010 o ensino fundamental deveria ter duração de 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória aos 6 (seis) anos de idade (art. 32).  De acordo com os dados apontados pelo IBGE/2013, o município atende a quase 100% (cem por cento) do total da população de 6 a 14 anos que deveria frequentar a escola.

Gráfico 6: Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola

Gráfico 7: Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído

Ainda analisando os dados acerca dos indicadores do município, pode-se observar que dos 12.819 (doze mil, oitocentos e dezenove) alunos matriculados nos anos iniciais, 10.817 (dez mil, oitocentos e dezessete) estudantes são da rede pública municipal. Isso aponta a determinação da rede em cumprir o determinado pelas leis que garantem a presença da criança de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos dentro dos espaços escolares.

Quadro 29:Total de matrículas ─ Todas as redes

Fonte: Censo escolar/INEP - 2013

Segundo dados do Censo Escolar/INEP 2013, a distorção idade/série no município de Teresópolis é da ordem de 38%. Essa informação justifica a presença de alunos entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos ainda no segundo segmento do ensino fundamental, o que demanda estratégias de correção de fluxo que possam impulsionar o número de matrículas no ensino médio.

Gráfico 8: Distorção idade/série por ano de escolaridade ‒ Zonas urbana e rural

Fonte: Censo Escolar/INEP 2013

Quadro 30: Taxa de rendimento escolar no ensino fundamental

Zonas urbana e rural

Fonte: Censo Escolar/INEP 2013 

Quadro 31: Detalhamento de rendimento nos anos iniciais do ensino fundamental – Zonas urbana e rural

Fonte: Censo Escolar/INEP 2013

Quadro 32: Detalhamento de rendimento nos anos finais do ensino fundamental – Zonas urbana e rural

Fonte: Censo Escolar/INEP 2013 

Pela análise dos números observados, o município precisa melhorar o índice de aprovação no 2º e no 4º ano de escolaridade dos anos iniciais e no 7º e 8º ano dos anos finais. Esta realidade só será possível com a utilização de estratégias que visem possibilitar a aprendizagem dos alunos que apresentam maior dificuldade na apreensão dos conteúdos escolares. 

Outro desafio de igual importância é a aproximação dos objetivos entre os segmentos de ensino, isto é, entre os conteúdos que os alunos devem aprender nos anos iniciais e os que devem ser aprendidos nos anos finais. Deve haver coerência e uma sequência que permita a progressão gradativa nos níveis de entendimento.

Como a frequência é o único critério que pode definir a aprovação e a reprovação dos alunos no 1º ano de escolaridade, faz-se necessário também garantir que não haja evasão nessa etapa. 

O que se verifica, ao se observarem os números, é que é necessário, no mínimo, três anos de reprovação para provocar uma defasagem que explique a presença de alunos com 15, 16 e 17 anos ainda no ensino fundamental. A repetência, portanto, deve ser combatida com aprendizagem de qualidade desde o início da vida escolar.

Quadro 33:Total de escolas ─ Rede municipal ─ 2013

Zona urbana e rural 

Fonte: Censo escolar/INEP - 2013

É do conhecimento de todos que a universalização do ensino já é meta alcançada na maioria dos estados brasileiros, sobretudo no sudeste. Entretanto, colocar todas as crianças e jovens dentro da escola não significa garantia de qualidade do ensino. Esse é o desafio que se coloca à frente dos governos, secretarias, instituições e profissionais envolvidos com a educação entendida como direito social constitucional. 

A garantia dessa qualidade pressupõe uma união de esforços no sentido de mobilizar a sociedade civil, os professores, os alunos e os familiares para o compromisso com a aprendizagem tão necessária ao desenvolvimento do país e de seus cidadãos. Muito mais que um indicador, o IDEB precisa ser entendido como um instrumento de transformação da realidade, na medida em que ele aponta caminhos para a melhoria do aprendizado dos alunos, aliando a qualidade da aprendizagem e as taxas de aprovação/reprovação e evasão escolar. Assim, para que o IDEB de uma escola cresça, é preciso garantir que os alunos aprendam, não repitam o ano e tenham uma frequência regular. 

Desde a primeira edição da Prova Brasil, o município de Teresópolis vem mostrando, ano a ano, avanço no que diz respeito ao alcance das metas projetadas, como se pode observar nos gráficos a seguir. Entretanto, o município apresentou queda na última edição, ocorrida em 2013. Obviamente, a proficiência dos alunos teve impacto no cálculo das médias, porém o fluxo escolar é o índice que ainda provoca mais impacto no cálculo da média final, já que no município houve muita migração das famílias em virtude da catástrofe natural ocorrida em janeiro de 2011. Ao mudar o local de moradia, as famílias também transferem os filhos de escola, o que acaba refletindo negativamente tanto na aprendizagem dessas crianças quanto no fluxo escolar da unidade de ensino. Ainda assim, Teresópolis se manteve acima da meta projetada pelo MEC para os anos iniciais. Outro aspecto relevante é que, quando analisada a progressão das escolas, muitas quase que dobraram a média, ainda que não tenham atingido o desejável. Isso significa que é mais criterioso comparar a escola com ela mesma ao invés de compará-la com as demais. Essa visão combate a ideia do ranking e qualifica o caráter diagnóstico que justifica a existência do IDEB. 

Observem-se os dados, a seguir, em que se destacam as metas alcançadas no 5º e no 9º ano no município de Teresópolis:

Quadro 34: Metas do IDEB ‒ 5º ano

Fonte: INEP/MEC

Quadro 35: Metas do IDEB ‒ 9º ano

Fonte: INEP/MEC

Outro indicador que deve ser levado em conta na análise da situação do município em relação ao IDEB é a existência da AVANCE – Avaliação Anual do Conhecimento dos Estudantes – que, desde a primeira edição, ocorrida em 2010, vem se prestando a diagnosticar as dificuldades dos alunos com o objetivo de saná-las no ano posterior. A AVANCE é uma prova elaborada por uma equipe de professores regentes da rede municipal, representantes da zona rural e urbana. Inicialmente, a AVANCE foi elaborada tendo como referência os descritores da Prova Brasil. Nas duas primeiras edições, o município ainda não contava com uma Matriz de Referência Curricular que pudesse balizar o que seria avaliado na prova. Já na terceira edição, a prova foi elaborada seguindo os descritores da Matriz de Referência Curricular do município, documento elaborado com ampla participação dos professores da rede municipal, cujo principal objetivo é elencar competências e habilidades fundamentais para cada ano de escolaridade. Para elencar os descritores da Matriz que parametrizaram a AVANCE, foram consideradas as ideias defendidas por R. Tyler (1978), segundo quem “os objetivos devem ser estabelecidos antes de se determinarem os conteúdos, pois são os objetivos que orientam a escolha dos conteúdos.”⁵

Embora esse instrumento se aproxime bastante da Prova Brasil, uma diferença importante diz respeito à utilização dos resultados. No município, são avaliados os 4º^s e 8º^s anos de escolaridade para que, uma vez mapeadas as dificuldades, isto é, os descritores com maior número de erros, estes possam ser trabalhados pelos professores no ano seguinte, ou seja, os 5º^s e 9º^s anos. Essa ação, embora tímida, possibilita a correção das irregularidades na aprendizagem, contribuindo para o avanço dos alunos. Como cada questão da prova está identificada com o descritor que ela avalia, torna-se bem simples mapear os descritores que precisam ser melhor trabalhados. 

Nas duas primeiras edições, 2010 e 2012, os alunos foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2014, na terceira edição, os alunos foram avaliados também em Ciências. A explicação para os alunos serem avaliados nos anos pares é que, nos ímpares, acontece a Prova Brasil. Como ambas as avaliações possuem caráter diagnóstico e acontecem no final do ano (mais especificamente durante o mês de novembro), não há necessidade de submeter os alunos aos dois processos no mesmo ano. 

Quadro 36: Resultados da AVANCE – 2014 ‒ Anos iniciais

Fonte: SME - Teresópolis

Obs.: Cada uma das provas contém 20 questões numeradas e identificadas por descritor.

Quadro 37: Resultados da AVANCE – 2014 ‒ Anos finais

Fonte: SME - Teresópolis

Obs.: Cada uma das provas contém 20 questões numeradas e identificadas por descritor.

Como observado nas tabelas, os resultados denunciam a deficiência no processo de ensino e aprendizagem da Matemática nos anos finais. Nessa área do conhecimento, o município ainda tem muito a avançar. Tal avanço depende tanto de ações técnicas, como é o caso da Formação Continuada dos professores, quanto de envolvimento de todos (alunos, famílias e professores) no compromisso de aprender de fato o que é necessário e pertinente a cada ano de escolaridade. 

É importante destacar os progressos alcançados em Língua Portuguesa, na qual se observa um número reduzido de descritores não alcançados, bem como em Ciências, cujo resultado está na ordem de 50%. Obviamente, não se devem usar os resultados positivos para se criar um clima de conformidade e contentamento, mas sim observar as práticas que estão funcionando nessas disciplinas para nelas se buscarem alternativas para o ensino da Matemática. 

Observem-se, a seguir, os dados relativos ao fluxo escolar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental:

Gráfico 9: Fluxo escolar - Anos iniciais - Zona urbana / Fonte: SME

Gráfico 10: Fluxo escolar - Anos iniciais - Zona rural / Fonte: SME

Gráfico 11: Fluxo escolar - Anos iniciais - Geral / Fonte: SME

Gráfico 12: Fluxo escolar - Anos finais / Fonte: SME

Gráfico 13: Fluxo escolar - Anos finais - Total geral / Fonte: SME

Analisando-se os gráficos anteriores, observa-se que o índice de reprovação ainda é bastante grande, o que provoca a defasagem idade-série que tanto desafia as escolas, especialmente no segundo segmento do ensino fundamental no qual o fluxo é pior. 

Verifica-se ainda a necessidade de melhoria da aprendizagem dos alunos do 3º e do 4º ano, nos anos iniciais, e do 7º e 8º ano, nos anos finais.

Pode-se concluir também que os anos finais do ensino fundamental representam o maior desafio para a rede municipal, já que nessa etapa os números não mostram resultados significativos quando comparados aos anos iniciais. Nesse segmento, outro grande desafio que se impõe é diminuir a taxa de abandono.

2.1. Alfabetização

Com a meta 5 do Plano Nacional de Educação, procura-se respeitar o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, compreendido como um tempo sequencial de 3 (três) anos letivos, em que a aprendizagem deve ser iniciada, aprofundada e consolidada até o final dessa etapa, objetivando-se a inserção da criança na cultura escolar, a aprendizagem da leitura e da escrita, a ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e a ampliação de seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento.⁶

As práticas pedagógicas que vêm sendo desenvolvidas atualmente retratam uma cristalização que se revela ainda insuficiente para o sucesso pleno do processo de alfabetização no município. 

O ensino da leitura e da escrita ultrapassa o que se entende por alfabetização ─ que não pode mais ser concebida como uma prática que se inicia e termina em um mesmo ano letivo. A aprendizagem nessa etapa precisa ser compreendida como um processo contínuo que dispensa interrupções desnecessárias, como faz a reprovação anual. Assim, devem ser implementadas políticas educacionais ─ inclusivas e democráticas ─ que visem superar práticas que tradicionalmente têm excluído alunos do processo de escolarização. Nessa perspectiva, é que deve ocorrer a mobilização do município, investindo cada vez mais numa escola reestruturada que cumpra efetivamente o papel de alfabetizar todos os alunos.

Quadro 38: Detalhamento de  rendimento – Ciclo da infância – 1º ao 3º ano do ensino fundamental – Zonas urbana e rural

Fonte: SME/2014

Pensando em reduzir e erradicar nos próximos dez anos os índices apontados no quadro acima, o município aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), criando mecanismos de acesso a todos os professores da rede municipal, incluindo os demais profissionais pedagógicos e equipe gestora. 

Com o objetivo de potencializar e ampliar o processo de formação dos professores alfabetizadores, o município investiu na criação de uma equipe técnica multidisciplinar que, além de atender à formação em serviço, é responsável também pela formação do PNAIC. Essa equipe trabalha diretamente com os docentes, estudando pontualmente os problemas diagnosticados pela rede, criando estratégias e favorecendo estudos direcionados, para que se alavanquem suas práticas pedagógicas e se intervenha in loco nas questões diagnosticadas. A partir de 2014, foram organizados mensalmente três grupos, com trinta docentes em média, do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental.

Tal prática precisa ser associada a um processo de avaliação que não só atribua valor, mas que produza sentidos para as aprendizagens dos alunos e para as práticas pedagógicas que as promovem. Como afirma Luckesi (1990)⁷, a avaliação não pode perder de vista os movimentos do sujeito na relação com a aprendizagem.

Partindo dessa perspectiva, as turmas dos anos iniciais passaram a ter o ano letivo alterado de bimestre para trimestre, oportunizando dessa forma maior continuidade ao processo. Com tal mudança, houve a necessidade de se adequarem também os instrumentos de avaliação ─ contemplados pelo Regimento Municipal, que afirma:

as avaliações bimestrais/trimestrais deverão utilizar, no mínimo três instrumentos diversificados, sendo vedada a utilização de um único instrumento de avaliação, e os aspectos qualitativos devem preponderar sobre quantitativos (artigo 165).

Assim sendo, o registro de avaliação do 3º ano precisou ser alterado para Relatório Individual, como já realizado no 1º e 2º anos.

Para orientar os professores de 3º ano acerca da relevância desse novo projeto, foram realizadas reuniões de estudo sobre a produção de saberes e a aprendizagem das crianças. O formato sugerido contempla aspectos socioafetivos e a observação da aprendizagem por eixos, sinalizando a diversificação dos instrumentos de avaliação. Os professores foram ouvidos e tomaram decisões a respeito desse formato.

Segundo o Censo Escolar de 2010, no Brasil, 31.005.341 de alunos estão matriculados no ensino fundamental regular. A grande maioria (54,6%) encontra-se na rede municipal com 16.921.822 matrículas. As redes estaduais correspondem a 32,6% dos matriculados, as privadas atendem a 12,7% e as federais a 0,1%.   

Destacamos que a sociedade atual exige o domínio do conhecimento sistematizado, e é tarefa da educação escolar viabilizar o acesso e esse bem cultural o qual "integra o conjunto dos meios de produção" (SAVIANI, 2003, p. 143)⁸, assim, socializar conhecimentos é uma ação política de instrumentalização essencial para o exercício pleno da cidadania. Portanto,

a importância política da educação reside na sua função de socialização do conhecimento. É, pois, realizando-se na especificidade que lhe é própria, que a educação cumpre sua função política (SAVIANI, 1983, p. 92)⁹.

Acreditamos que a educação básica é indispensável para a formação do cidadão brasileiro, pois oferece a oportunidade de progressão nos estudos e meios para adentrar no mundo do trabalho e, como o próprio nome diz, é a base para o exercício da cidadania. A alfabetização coloca-se, assim, como premissa básica para o prosseguimento da escolaridade e, mais ainda, para a participação na vida social e política dos cidadão. Dessa forma, torna-se urgente elevar os índices de alfabetismo, não somente por ser este um pré-requisito na participação social, mas também um fator determinante da qualidade de vida dos cidadãos, já que o analfabetismo subtrai do indivíduo a principal arma de luta por seus direitos.

Os principais documentos que embasam legalmente o ensino fundamental são: Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (versão em trâmite). A Constituição Federal estabelece, no artigo 205, que

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Apesar de a taxa de alfabetização da população do nosso território estar acima da média nacional, é grande a procura por turmas de alfabetização na zona rural. No entanto, existem dificuldades para atender a essa demanda: há poucos profissionais com disponibilidade para atuar em regiões mais distantes do município; os horários do transporte público são escassos, dificultando o deslocamento de estudantes, funcionários e professores; há pouco incentivo dos empregadores para a elevação da escolaridade de seus funcionários.

Gráfico 14: Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais
 

Gráfico 15: Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 aos ou mais  
 

3. Ensino médio

No que se refere ao último nível da educação básica, a Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 14, determina a “progressiva universalização do Ensino Médio gratuito” (art. 208, inciso II). Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao apresentar as responsabilidades dos entes federados para com os níveis da educação básica, estabelece que compete ao Estado “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio” (art. 10, inciso VI), disposição essa retomada integralmente no artigo 16 da Lei Estadual nº 4.528/2005. Tendo por base o ordenamento jurídico, o qual influencia significativamente nos movimentos das estatísticas educacionais, dados mostram que a rede estadual historicamente vem se constituindo na principal responsável pelas matrículas no ensino médio do Estado do Rio de Janeiro, tendo respondido, em 2008, por 79,9% dessa oferta, ao mesmo tempo em que a esfera privada foi responsável por 16,6%.

Nesse contexto, vale destacar que, no período observado, as matrículas da rede estadual decresceram significativamente, revelando um desafio para a próxima década: ampliar  a oferta de vagas para o ensino médio, sob a responsabilidade da rede estadual do Rio de Janeiro, a qual, contrariamente ao disposto no ordenamento legal, apresentou um decréscimo da ordem de 14,7%, de 2004 para 2008. Vale destacar que os dados abarcam informações para o Ensino Médio Regular,  Ensino Médio modalidade Normal/Magistério e Ensino Médio integrado à Educação Profissional. 

Para o ensino médio consolidar-se, portanto, como etapa final da educação básica, faz-se necessário desenvolver ações voltadas para o efetivo cumprimento das bases legais que estabelecem as suas diretrizes, preveem-lhe finalidades e fixam a proposta para sua organização curricular. Antes de mais nada, o desafio é garantir a todos aqueles que completem o ensino fundamental, em idade pedagogicamente adequada, condições de acesso, de permanência e de conclusão de seu ciclo de educação básica, a ser vista como direito social. 

A transformação do ensino médio deve ser no sentido de que cumpra a sua finalidade dentro dessa destinação social, de etapa final da educação básica, necessária ao progresso de todo e qualquer indivíduo, de toda e qualquer sociedade.

O ensino médio no município de Teresópolis funciona atualmente em 10  escolas estaduais e em 9 escolas da rede privada.

Quadro 39: Detalhamento de rendimento do ensino médio na rede pública estadual em 2013

Fonte: Censo Escolar 2013/ Inep

Quadro 40:Distorção idade-série(2 anos ou mais) no ensino médio no município de Teresópolis em 2013

Fonte: Censo Escolar 2013/ Inep

4. Educação de jovens e adultos

Tendo em vista que a Educação de jovens e adultos é formada por classes heterogêneas ─ adolescentes e adultos, idosos, homens e mulheres, pessoas com necessidades especiais, trabalhadores empregados e desempregados ─ com níveis de escolaridade variados, objetivos e expectativas diversas, a Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, na busca de um ensino diferenciado que promova o ingresso e a permanência, com sucesso, de jovens e adultos na escola, estruturou uma nova proposta pedagógica para a EJA.

Uma nova metodologia de trabalho com essas classes foi iniciada em 2010, buscando proporcionar aos estudantes uma forma de aprendizagem diferenciada e prazerosa, elevando, assim, sua autoestima e oferecendo à comunidade escolar uma aprendizagem dinâmica e atual que atenda, de fato, às exigências do mercado de trabalho. Além disso, houve a inserção dos alunos no universo da Informática, realizando a inclusão digital, tão necessária nos dias de hoje.

As aulas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Informática acontecem durante quatro dias da semana, com início às 18h e término às 22h. Em um quinto dia, que varia de acordo com cada polo, são oferecidas as aulas de Língua Inglesa e as Oficinas, em que os alunos têm contato com outras opções de aprendizagem, enriquecendo sua formação. 

Assim, procuramos determinar claramente a identidade de um curso de EJA que pressupõe um olhar diferenciado para seu público, acolhendo de fato seus conhecimentos, interesses e necessidades de aprendizagem. Pressupõe também a formulação de propostas flexíveis e adaptáveis às diferentes realidades, contemplando temas como cultura e sua diversidade, relações sociais, necessidades dos alunos e da comunidade, meio ambiente, cidadania, trabalho e exercício da autonomia.

Através das oficinas, que são realizadas uma vez por semana nos polos da EJA ─ com aulas de Libras, Educação Física, Artesanato, Dança, Capoeira, Música, Teatro, Produção Textual, Atividades de Raciocínio Lógico, Reforço da Aprendizagem, Informática etc. ─, possibilitamos aos nossos estudantes jovens e adultos uma participação mais ativa no mundo do trabalho, da política e da cultura.

Cinco polos funcionam com essa proposta. A Escola Municipal Maçom Lino Oroña atende às turmas do primeiro segmento e, desde 2014, passou a atender às etapas iniciais do segundo segmento, e o Centro Educacional Beatriz Silva, a Escola Municipal Ginda Bloch e o Centro Educacional Roger Malhardes recebem os alunos do segundo segmento.     

Em 2009, a Educação de jovens e adultos da rede municipal apresentava índices de evasão de 25% e aprovação de 52%. Encerramos 2013 com aprovação de 57% e evasão de 14%.Sabemos que as oficinas influenciaram muito esses resultados. Os estudantes mais velhos enxergam as oficinas como um diferencial no mercado de trabalho, além de possibilitarem outras fontes de geração de renda ─ como exemplo, as oficinas de artesanato, que os ajudaram, e muito, a descobrirem habilidades e terem retorno financeiro com a produção e venda de peças artesanais. Para os mais jovens, que atualmente constituem a maioria de nossa EJA, as oficinas possibilitam uma maior integração com os colegas, professores e espaço escolar. Elevam a autoestima dos estudantes, despertam habilidades e motivam a permanência na escola. As oficinas esportivas, de Dança, Informática, Teatro e Raciocínio Lógico são as mais procuradas pelos adolescentes.

Em 2012, uma nova realidade se apresentou na EJA: elevado número de jovens estudantes em nossas salas de aula rotulados como fracassados e extremamente desmotivados. Desde então, a estruturação de uma EJA diurna começou a ser avaliada e se concretizou, agora, em 2015, com a Escola Municipal Presidente Bernardes funcionando com seis turmas para atender esses jovens estudantes que necessitam voltar a acreditar em seu potencial e nas possibilidades de mudança que a escola é capaz de proporcionar.

Ofertar a  educação de jovens e adultos integrada à educação profissional constituirá uma meta que demandará grande esforço e necessidade de novas parcerias entre as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, uma vez que, atualmente, essa integração é inexistente em nosso território.
 

Gráfico 16: Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional

O levantamento estatístico apresentado a seguir sobre a Educação de jovens e adultos nas escolas de Teresópolis, em 2013,faz-nos questionar, refletir e repensar os caminhos seguidos no passado e os resultados obtidos através deles. Índices de evasão e repetência, de maneira alguma, podem ser equivalentes ou superiores aos de aprovação. A permanência dos alunos na escola é hoje um dos grandes problemas a serem enfrentados por todos na educação brasileira. Os alunos jovens e adultos fazem parte de uma demanda peculiar, com características específicas, pois muitas vezes estão inseridos no mundo do trabalho e suas experiências pessoais, bem como sua participação social, não são iguais às de uma criança. 

Quadro 41: Educação Básica ─ Educação de jovens e adultos ─ 2013

Fonte: Qedu/ INEP - Censo Escolar - 2013

Em nosso território, de acordo com o Censo Escolar de 2013, foram realizadas 3.096 matrículas para Educação de jovens e adultos, sendo 2.948 para escolas públicas e, especificamente, 701 matrículas para rede municipal de ensino. 

No município de Teresópolis, são diversas as instituições públicas e privadas que atendem à população demandante por EJA.  A rede estadual de ensino atende à maioria dos estudantes, concentrando seu maior número de matrículas no sistema semipresencial de ensino ─ CEJA. Em seguida, temos a rede municipal com o modelo presencial de ensino de EJA, atendendo a um número significativo de estudantes do primeiro e segundo segmentos.

De acordo com o quadro anterior, constatamos a ausência de matrículas na zona rural para essa modalidade de ensino. Em 2012 e 2013, a Secretaria Municipal de Educação expandiu a oferta da EJA para escolas da zona rural ─ Escola Municipal Neidy Angélica (2012) e Escola Municipal Mariana Leite (2013) ─ no turno noturno, tendo em vista a grande maioria dos estudantes ser formada por grupo de trabalhadores. Apesar de haver um enorme interesse no momento da divulgação da proposta e até um significativo número de matrículas, as duas iniciativas, em áreas rurais distintas, não obtiveram êxito. Apesar de as escolas terem apresentado propostas de trabalho diferenciadas, inclusive o horário escolar, a evasão foi enorme e a valorização da oportunidade ofertada a essas comunidades não aconteceu. Os principais argumentos utilizados para o abandono escolar ou ausência de matrículas foram as dificuldades em conciliar as atividades do trabalho com as da escola e os poucos horários disponíveis do transporte público na zona rural. 

Outro aspecto de suma importância diz respeito à distorção idade-série, que, nos últimos anos, vem aumentando significativamente ─ sendo os números dos sextos e sétimos anos alarmantes. A Educação de jovens e adultos passou a atender esses jovens estudantes, e a Secretaria Municipal de Educação, em 2015, estruturou a EJA diurna como mais uma proposta de ação para correção do fluxo escolar. Entendemos que mais ações necessitam ser criadas pelas instituições públicas e privadas para evitar/minimizar essa distorção.

5. Educação integral

Um aspecto importante quando se pensa em educação de qualidade é oque se refere ao acesso à educação integral, um passo fundamental na efetivação do direito à educação, previsto na Constituição brasileira e visto como um direito humano fundamental. O direito à educação não é o direito apenas à escolarização, mas significa o direito à formação integral das múltiplas dimensões que compõe o sujeito.

Assim, o desenvolvimento das diferentes facetas do indivíduo é uma demanda da contemporaneidade. Hoje, o indivíduo deve, com autonomia, construir o conhecimento, trabalhando em equipe, comunicando-se, compondo seu projeto de vida e estabelecendo prioridades no caminho a seguir. Para dar conta dessa missão, a escola deve se redirecionar quanto à composição curricular, abarcando todas essas nuances num novo formato de trabalho e em novo espaço de tempo ─ este otimizado ─ a fim de dar conta de proposta pedagógica tão necessária, que é atual demanda imposta pela sociedade moderna.

Em permanência por mais tempo nas escolas ou espaços a elas ligados por meio de parcerias, os alunos devem ser expostos a situações pedagogicamente planejadas para ampliação do repertório sociocultural por meio de atividades ligadas à arte, cultura, tecnologia e esporte ─ todas articuladas aos conhecimentos e saberes tradicionalmente já trabalhados. Essa proposta de educação integral visa ao desenvolvimento pleno do indivíduo, levando-se em conta os diferentes aspectos que o compõem: o cognitivo, o emocional, o social, o afetivo, o físico, o artístico. É necessário pensar em um currículo único, visualizando a integração das disciplinas ditas tradicionais com as demais. Por exemplo, podendo-se trabalhar os saberes de História, de forma interdisciplinar, na oficina de capoeira ou na de produção audiovisual. 

Destaca-se que o contato e a articulação das escolas com as comunidades do entorno auxiliam no desafio da diversificação curricular, já que possibilitam a realização de atividades em distintos espaços, aproveitando-os. Porém, apesar de possíveis parcerias, a implantação dessa proposta requer melhorias físicas das escolas que compõem a rede de ensino, principalmente com construção ou ampliação de prédios, a fim de garantir permanência segura, adequada e confortável a todos os que ali ficam por sete ou mais horas. 

Além disso, toda essa reconfiguração da escola pressupõe também repensar o papel do professor no processo de aprendizagem. A ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola em regime de dedicação exclusiva é concebida como um dos pontos centrais para o sucesso pedagógico da proposta de educação integral. Isso se justifica porque é necessário que o docente tenha tempo de planejamento e tempo de circular no ambiente escolar e em seu entorno para poder conhecer seus alunos e assim poder construir uma proposta pedagógica alinhada com a da escola. Em conformidade com a legislação vigente, a carga horária docente ampliada deve ser distribuída, desse modo, entre atividades de planejamento reflexivo ─ a partir da realidade e atividades de docência propriamente ditas ─ articulando ações do currículo tradicional (já a cargo do professor) e atuação em oficinas ou atividades oferecidas no novo currículo, levando-se em conta saberes e/ou formações específicas docentes. Por exemplo, um professor concursado para lecionar para turmas de anos iniciais, pode, caso seja “graduado” em capoeira, ministrar aulas dessa modalidade, respeitando-se sua carga horária em docência. Sem dúvida, outra alternativa também é a contratação de profissionais de áreas diversas: músicos, dançarinos ou bailarinos, mestres de lutas marciais. Isso se faz necessário, a fim de compor um quadro de profissionais que dê conta da diversidade a ser trabalhada em produtiva ampliação de tempo escolar.

A formação continuada e a formação em serviço de todos os profissionais envolvidos é outra chave para o sucesso. Gestores preparados para conduzirem e alinharem tantas facetas da proposta é outra garantia de resultados positivos. O planejamento para ofertar tais formações faz-se, dessa forma, imprescindível.

No âmbito do território teresopolitano, o quadro de implementação de proposta de educação integral configura-se otimista quando se consideram os atendimentos do Programa Mais Educação (programa do governo federal que se constitui mola propulsora criada para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral com financiamento majoritário do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceria com a municipalidade). 

Em 2013, das 94 (noventa e quatro) escolas municipais e 9 (nove) estaduais de educação básica do território municipal, 54,8% ofereciam educação em tempo integral (alunos em sete ou mais horas de atividades escolares), segundo dados do INEP/Censo Escolar da Educação Básica. Isso ao levar-se em conta a adesão das unidades escolares ao Programa Mais Educação ─ a parte mais substancial do número percentual apresentado. Vale destacar que, em 2014, esse percentual mostrou-se significativamente maior, tendo em vista a adesão ao programa por maior número de escolas municipais.

Com relação ao número de alunos atendidos, segundo a mesma fonte, 21,4% permaneciam, pelo menos, sete horas em atividades escolares nos estabelecimentos de ensino da rede pública. Esse dado, por sua vez, aponta que a realidade de atendimentos discentes em educação integral ainda encontrava-se aquém da meta nacionalmente estabelecida. Contudo, com a expansão de adesão escolar ao Programa Mais Educação, acredita-se que a meta foi alcançada ou até mesmo ultrapassada em 2014.

Teresópolis tem a educação básica integral representada por creches municipais, uma escola municipal (única legalmente reconhecida como de tempo integral) e uma escola estadual (Ensino Médio Inovador). Decerto que, levando-se em conta apenas os dados relativos a essas instituições, sem contabilizar o quantitativo de alunos atendidos pelo Programa Mais Educação, o percentual de educação básica integral na rede pública do território encontra-se abaixo de 8%, bem distante da meta nacionalmente estabelecida para alcance até 2024. 

Assim, há muito a avançar para a consolidação de uma política pública de educação integral no território municipal. Para isso, é necessário planejamento orçamentário e logístico das diferentes esferas públicas para que se sustente o gradativo avanço da integralidade do tempo escolar e desenvolvimento de uma proposta pedagógica que atenda o indivíduo com um currículo articulado, no qual as experiências educativas dialoguem e componham uma aprendizagem significativa. Tal diálogo será obtido ao se integrarem os conteúdos e vivências escolares e do cotidiano discente em prol de um processo ensino-aprendizagem global, propriamente integral e em tempo integral.

Ressalta-se que todos os esforços para a implantação desta proposta valem a pena, tendo em vista os dados já colhidos sobre os reais ganhos da oferta de oficinas extracurriculares alinhadas à oferta de ensino regular nas escolas municipais que desenvolvem o Programa Mais Educação. 

Uma pesquisa realizada pela Coordenação Municipal do Programa Mais Educação, no início de 2014, revelou que 90% dos alunos no ensino regular que frequentaram 75% ou mais das atividades do Mais Educação foram aprovados no ano letivo de 2013. E chamam a atenção os fatores apontados como prováveis de estímulo à frequência dos alunos às oficinas oferecidas pelo Mais Educação, já que 60% das respostas apontaram a oferta de atividades extracurriculares culturais e lúdicas diversas como um dos pontos mais positivos da proposta do programa. 

A educação integral tem impactos reais e oferece melhorias significativas no processo de aprendizagem discente ─ fato constatado através da observação direta e do rendimento escolar dos alunos envolvidos. Resultados tão positivos são um estímulo para investimentos na proposta de educação integral em tempo integral, visando à aprendizagem efetiva de forma diversificada, lúdica e prazerosa e contribuindo em muito para o desenvolvimento pleno dos alunos. Essa proposta é uma oportunidade para alavancar uma Educação de qualidade no município.

Gráfico 17: Análise quantitativa de rendimento dos alunos do Programa Mais Educação- 2013

Fonte: Coordenação do Programa Mais Educação – Teresópolis/RJ - 2014

É evidente que, para a efetivação da proposta ─ atendimento de, pelo menos, 50% das escolas da rede pública de ensino e de, pelo menos, 25% dos alunos ─, deve haver preocupação imediata com a captação de recursos para o financiamento de gastos preliminares com infraestrutura e contratação de pessoal e com a viabilização e manutenção desse processo a partir do início da execução. 

Segundo o Diário Oficial da União, em 10 de maio de 2013, a previsão de custo anual médio por aluno do ensino regular era de R$ 2.243,71.Para manutenção desse aluno em mais quatro horas de atividades escolares com qualidade garantida, segundo estudo realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esse valor deveria ser de, pelo menos, R$ 7,6 mil ao ano nas séries iniciais e R$ 6,4 mil nos anos finais. O investimento deveria ser ainda maior na creche (R$16,7 mil) e pré-escola (R$ 9,4 mil) e um pouco menor no ensino médio (R$ 5,5). 

Em prol dessa proposta, há necessidade iminente de planejamento orçamentário e logístico das diferentes esferas públicas em real regime de colaboração.

6. Educação especial

O atual texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) define, em seu artigo 1º, que

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.¹⁰

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial apresente algum tipo de deficiência¹¹. No Brasil, em 2010, o IBGE divulgou que cerca de 45.623.910 de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, aumentando nosso índice em relação à média mundial para 23,92%. No Estado do Rio de Janeiro, segundo os mesmos dados, os números seriam de 3.900.870 pessoas. No município de Teresópolis, a última contagem (2010) revela que 31.518 pessoas de nossa população apresentam algum tipo de deficiência, em um total de 163.746 habitantes.

Os dados referenciam outro item importante: o crescimento, constante, do número de matrículas em classes comuns em nosso país.

Gráfico 18: Brasil - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns / Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escola

O município de Teresópolis também não fica atrás desse crescimento. As matrículas têm aumentado seu quantitativo de maneira significativa, como podemos observar através do gráfico do Observatório do PNE, referente à nossa localidade, mostrando que 100% dos alunos da Educação Especial em idade escolar estão sendo atendidos em classes comuns.

Quadro 42: Rede pública do município de Teresópolis ─ 2007-2013

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos pela Educação

A criação da Divisão de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresópolis, à época nomeada Serviço de Educação Especial, ocorreu no ano de 1993, com a formação da primeira equipe responsável pela identificação e atendimento dos alunos com deficiência, matriculados ou não, até aquele momento, nas escolas regulares.  A partir desse trabalho, houve grande modificação e avanço na qualidade da educação oferecida à pessoa com deficiência.

Anteriormente a esse serviço, a oferta educacional para a pessoa com deficiência acontecia somente em classes especiais na rede estadual de ensino e na Escola de Educação Especial Dona Castorina Faria Lima, a APAE ─ Teresópolis, que atende até hoje alunos deficientes fora da idade de escolarização obrigatória. 

Durante os anos subsequentes à criação do serviço, diversas ações foram criadas na rede municipal para atender e organizar a demanda existente e responder à exigência da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ─ LDBN-9394/96¹². No capítulo V, a LDBN norteia melhor os trabalhos pedagógicos dos sistemas de ensino em seus artigos 58 e 59:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013);

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular;

§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil;

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Uma mudança dessa magnitude, além de exigir esforços de todos os profissionais que atuam nas escolas, mostra-se gradual e requer revisão dos paradigmas preestabelecidos no que se refere ao ato de ensinar e aprender, tornando-se um desafio diante da realidade educacional e gerando momentos de dúvidas e dificuldades. Tais momentos não deixam de constituir um processo natural na adaptabilidade dos profissionais que atuam diretamente com a inclusão social, provocada pela luta constante de diferentes minorias em prol de seus direitos.

Ao longo da história, a relação com a pessoa com deficiência foi marcada por um processo associado à dimensão patológica, classificatória e incapacitante e por aspectos biológicos e psicológicos não condizentes com a convivência social, produzindo assim um distanciamento em relação aos demais indivíduos e a construção de uma vida à margem da sociedade.

A educação especial se organizou para minimizar esse isolamento das pessoas com deficiência nos lares e oportunizar o convívio social e a aprendizagem, através da reorganização das estruturas física e humana e do rompimento de uma ideologia normatizadora enraizada na sociedade. Tentou diminuir a exclusão social e gerou uma nova prática: a segregação em ambientes "próprios", com aspectos de atendimento prioritariamente clínicos associados a ações pedagógicas (atendendo até certo ponto às necessidades das famílias em busca de apoio).

A partir da década de 1990, o movimento pela Escola Inclusiva iniciou uma reforma que continua até hoje, buscando prover um ensino de qualidade para os alunos, com a premissa de atendimento pedagógico de todos os alunos em escolas regulares e não mais especiais. 

Para que esse ensino se concretize, precisa-se de políticas públicas que legitimem e viabilizem o funcionamento de um processo educacional que atenda a todos os alunos independentemente de diferenças ─ algo realmente novo para a educação brasileira. Precisa-se pensar em uma escola com um projeto pedagógico flexível, dinâmico e aberto ao diálogo, pois é necessário o compromisso de todos os profissionais da educação, e não apenas o envolvimento de um grupo seleto de pessoas que trabalha com a educação especial.

O município de Teresópolis tem promovido ações com vistas ao atendimento de todos os alunos, oferecendo, ampliando e garantindo a matrícula de alunos com deficiência e acredita que a educação inclusiva parte do pressuposto de quea escola deve respeitar as diferenças dos alunos e promover um ambiente educacional onde todos sejam beneficiados.

A Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, através da Divisão de Educação Especial, preconiza alguns serviços considerados indispensáveis ao adequado atendimento do público-alvo (alunos que apresentam deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação):

Figura 1: Serviços prestados pela Divisão de Educação Especial  ─ SME 

Fonte: SME
 

a)Salas de Recursos Multifuncionais

São vinte e três salas distribuídas nas zonas rural e urbana, que contam com 19 professores e atendem atualmente 179 alunos. Oferecem Atendimento Educacional Especializado – AEE no contraturno aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No entanto, o número de salas ainda não é suficiente para o atendimento de todos os alunos, seja por suas localizações, seja pela dificuldade de os alunos comparecerem no contraturno. 

Quadro 43: Porcentagem das escolas com sala de recursos

em uso e sem uso

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos pela Educação

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) ainda não supre a demanda da rede municipal, atingindo uma porcentagem inferior a 50% dos alunos público-alvo que deveriam recebê-lo como complementação ou suplementação de sua escolarização, a fim de minimizar desvantagens ou potencializar habilidades.

Quadro 44: Alunos com necessidades especiais 

matriculados em turmas de AEE

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos pela Educação

b) Atendimento itinerante

Professores especialistas em LIBRAS e Braille e professores generalistas nas questões inclusivas realizam, quando solicitados pelas escolas, orientações pedagógicas que visam auxiliar as adaptações e adequações necessárias ao atendimento do aluno com deficiência. 

Contudo, percebe-se que a demanda da rede municipal vem aumentando significativamente e verifica-se a necessidade de aumentar o número dos profissionais supracitados em, no mínimo, 1 (um) para cada 10 (dez) escolas, podendo realizar visitas periódicas e regulares, acompanhando de perto a entrada e permanência e auxiliando o processo de adequação e de adaptação dos alunos público-alvo da Educação Especial.

c) Programa de Saúde do Profissional da Educação: PSPE

Trata-se de um projeto implementado pela Secretaria Municipal de Educação com o intuito de oferecer às escolas um momento de formação e/ou reflexão da prática escolar dos profissionais através de oficinas de capacitação.

O programa realiza também atendimento psicológico individualizado aos profissionais que necessitam de apoio pontual em algum momento por motivos emocionais. Tal auxílio configura-se em até três atendimentos individuais, por solicitação dos próprios profissionais, com foco no apoio psicológico, e encaminhamento, se necessário, à área de saúde para continuidade.

d) Atendimento às famílias

Este serviço é realizado na Secretaria Municipal de Educação ou na escola do aluno, a fim de auxiliar o estabelecimento de parcerias na proposta pedagógica, buscando estratégias e ofertando orientação diretiva que facilite todo o processo.

e) Transporte

Auxílio que beneficia alunos com mobilidade reduzida e deficiência visual em transporte adaptado na zona urbana, viabilizando o acesso às unidades escolares. Na zona rural, o serviço de transporte é terceirizado e atende às necessidades dos alunos sem deficiência. No caso dos alunos público-alvo da Educação Especial, ainda será preciso rever regras contratuais que beneficiem e adequem esse transporte, de maneira que todos os alunos o utilizem com autonomia e dignidade.

Outro item importante no quesito transporte é a necessidade de se estabelecerem meios para que os alunos atendidos em sala de recursos multifuncionais sejam beneficiados no contraturno com, por exemplo, passes extras no cartão do estudante.

f) Projeto Cuidar

Sua finalidade é assegurar condições necessárias para o atendimento dos alunos com limitações funcionais ou deficiências e com necessidades de apoio nas atividades de vida diária, propiciando-lhes maior independência na execução de suas tarefas escolares e ações cotidianas, tais como: alimentação, higiene pessoal, locomoção, comunicação, manipulação de objetos, entre outros.  Essas tarefas e ações passam a ser o foco de trabalho de profissionais que, no cotidiano de suas funções, apresentam características pertinentes a essa nova demanda. Hoje, conta-se com 116 cuidadores na rede em regime de hora extra e contratação.

Para atender aos movimentos em prol da Educação Inclusiva e os movimentos de regulamentação da função de cuidador de apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial, já foi incluída essa nova função no organograma do município de Teresópolis, aguardando-se apenas a realização de concurso público para que o efetivo seja instituído.

g) Projeto A_cessar

Trata-se de uma proposta que visa apoiar alunos público-alvo da Educação Especial e professores das classes comuns de ensino, oferecendo material adaptado, produzido com sucata, e introduzindo materiais de uso individual para as produções coletivas no espaço coletivo das propostas pedagógicas escolares.

h) Atendimento Domiciliar

É um serviço que atende ao direito do aluno deficiente que se encontra impossibilitado de frequentar o ambiente escolar por necessidade médica. Em consonância com a Lei 1044/69 e a LDBN (no capítulo V do artigo 59, que orienta o atendimento dos alunos público-alvo da Educação Especial em todas as suas necessidades), o município de Teresópolis oferta a modalidade de atendimento no domicílio do aluno com NEEs, no intuito de minimizar os prejuízos que sua ausência do ambiente escolar venha a ocasionar durante esse período.

i) Tradutor e Intérprete e Instrutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras

Atualmente, 6 (seis) profissionais atuam como intérpretes de alunos surdos matriculados no segundo segmento do ensino fundamental;1 (um) profissional trabalha como instrutor para alunos matriculados no primeiro segmento do ensino fundamental e 1 (um) profissional atua em sala de recursos com atendimento bilíngue (Libras como primeira língua e Língua Portuguesa como segunda).

Constatou-se a necessidade de ampliar o quadro de profissionais habilitados, como determina o Decreto nº 5.626 de 22 de abril de 2005, tanto para a atuação como tradutor e intérprete, como para instrutor de Libras, incluindo-se também no organograma municipal esse profissional. Aguarda-se a realização de concurso público para a efetivação desse cargo no sistema de ensino.

j) Capacitação em Libras

É um curso ofertado em parceria com o Instituto do Saber e o Serviço Social da Indústria – Sesi/Nova Friburgo. Constitui-se de dois níveis (Nível I e Nível II), com média de 50 alunos formados por ano, entre profissionais de educação e de outras áreas envolvidas com o atendimento à pessoa com surdez.

7. Educação do campo / Educação para as relações etnicorraciais

O município faz parte do cinturão verde do Rio de Janeiro, região responsável pela produção da maior parte (93%) dos hortigranjeiros consumidos no Estado. Sua vocação aponta para um histórico agrícola (maior polo de olericultura do Estado), e 85% da produção agrícola é de agricultura familiar.

Teresópolis está distribuída em três distritos: 1º Distrito (Sede), 2º Distrito (chamado Distrito Rio-Bahia) e 3º Distrito (denominado Tere-Fri). Os moradores do 2º Distrito circulam em meios letrados, ainda que poucos. São espaços nos quais a escrita e a leitura “passeiam” e se apresentam para os indivíduos, o que torna o trabalho com a leitura e a escrita muito mais significativo. Já no 3º Distrito, há pouca circulação de material escrito: a oralidade é a forma de comunicação entre as pessoas. 

Dessa forma, há a necessidade de se repensar a Educação do Campo, a fim de dar aos moradores desse lugar as mesmas chances dos que ocupam os espaços urbanos. 

A educação para a população residente na zona rural de Teresópolis está com um indicador de dois anos a menos em relação à média do município; isto é, enquanto ali existe uma média de 6,6 anos de escolaridade, na zona urbana o indicador é de 8,9. 

Gráfico 19: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos

Gráfico 20: Escolaridade média da população de 8 a 29 anos de idade residente em área rural

As escolas municipais de educação básica presentes na zona rural de Teresópolis totalizam 33 (trinta e três) unidades, enquanto as situadas na zona urbana totalizam 61 (sessenta e uma). 

Quadro 45: Escolas de Educação Básica ─ Zona Rural ─  2013

Fonte: Censo Escolar/INEP -  2013 

Quadro 46: Escolas de Educação Básica ─ Zona Urbana ─  2013

Fonte: Censo Escolar/INEP - 2013                               

Os números de matrículas do município apontam para a necessidade da mudança de perspectiva em relação ao sujeito do campo e geram os seguintes questionamentos: Não há crianças para matricular em creches e pré-escolas?/As crianças dos anos iniciais desistem de estudar?/Os alunos dos anos finais conseguem concluir essa etapa?/Os alunos de 18 a 29 anos desistem de estudar e por isso não há oferta de escolas com EJA?

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a diversidade étnica, racial e cultural de nossa população. Após essa data, parte da população brasileira reconheceu o racismo como um problema existente em nossa sociedade, precisando, pois, ser combatido através de programas de políticas públicas e privadas.

Nessa perspectiva, os governos brasileiros passaram a participar de discussões acontecidas em nível mundial. Todas elas apontaram para a necessidade de se criar um órgão cujo objetivo fosse promover políticas públicas de ação afirmativa em torno da promoção da igualdade racial.

O tema da diversidade no âmbito educacional foi institucionalizado a partir da criação de uma legislação específica a qual obriga escolas públicas e privadas a abordarem em seus currículos a história da África e dos/as descendentes de africanos e africanas no Brasil, incluindo o estudo da cultura negra em geral – Lei 10.639/2003.

Vivemos em uma sociedade recheada por relações de tensões que giram, por muitas vezes, nas questões de cor e raça dos sujeitos historicamente construídos.

Os indicadores que apontam para o fato de o Brasil ser o segundo país do mundo com maior população negra ratificam a importância desse grupo social dentro dos espaços públicos e/ou privados. Desse modo, há que se refletir acerca das instituições escolares, as quais apresentam diversidades raciais, sociais, culturais, enfim, diferenças que enriquecem a formação do aluno.

Figura 2:O retrato negro do Brasil

Fonte: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38587/numero+de+negros+em+universidades+brasileiras+cresceu+230+na+ultima+decada+veja+outros+dados.shtml>

De acordo com dados do INEP sobre fracasso escolar, constata-se que ser negro no Brasil ainda é um fator de exclusão social:

Quadro 47: Fracasso escolar segundo a cor/raça declarada pelo aluno

Fonte: Todos pela educação. Disponível em: <www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/de_olho_nas_metas_2012.pdf>.

Nessa perspectiva, o plano municipal de educação deve apontar para a ampliação do olhar pedagógico que, antes de tudo, aceite a real inclusão de grupos histórica e socialmente excluídos por conta de sua cor/raça.

8. Ensino Profissionalizante

No município de Teresópolis, a educação profissional é oferecida tanto na rede pública como na rede privada. 

O Centro Educacional Tecnológico e Profissionalizante (Cetep) ─ unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) já atendeu, desde sua inauguração em 2002, mais de 20.000 alunos.

Quadro 48: Cetep ─ Cursos ─ 2015

Fonte: Cetep - Teresópolis

Teresópolis conta também com unidades do Senac e do Senai.

Desde sua inauguração em 2005,  já passaram pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)  mais de 10 mil estudantes. A previsão de crescimento para os próximos dez anos é de 300 alunos formados a cada ano, tornando a instituição referência de ensino técnico e profissionalizante na região serrana.

Quadro 49: Senac ─ Cursos técnicos, profissionalizantes e livres

Fonte: Senac - Teresópolis

O Senai ‒ Teresópolis surgiu com a solicitação dos empresários locais para atender a demanda da mão de obra qualificada nos setores da  construção civil, confecção e panificação.

Quadro 50: Senai ─ Áreas de atuação

Fonte: Senai - Teresópolis

O Cetepro ─ Centro Técnico de Ensino Profissionalizante ─ foi fundado em 2002. Oferece cursos de capacitação, supletivo (EJA) no ensino fundamental e médio e graduação e pós-graduação a distância (em parceria com a UNIP Universidade Paulista). Por seus cursos de capacitação já passaram cerca de 5.500 pessoas.

Quadro 51: Cetepro ─ Cursos

Fonte: Cetepro

9. Educação superior

A cidade de Teresópolis teve seu primeiro curso de ensino superior ainda na década de 1960, com a instituição da Fundação Educacional Serra dos Órgãos ─ FESO, em 20 de janeiro de 1966. Em reconhecimento à importância desse movimento na cidade, a FESO ─ fundação de natureza privada, filantrópica e sem fins lucrativos ─ recebeu a Certificação de Utilidade Pública Municipal, através do Decreto nº 98/169. 

Ao longo de seus quase 50 anos de existência, a FESO implantou cerca de 15 cursos de graduação nas áreas de ciências humanas e sociais, ciências da saúde e ciências tecnológicas, sendo a Medicina o primeiro curso em funcionamento e a Engenharia Civil, o seu mais recente implantado. A FESO mantém ainda o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCT-CO), com programas de Residência, além de ambulatórios de especialidades médicas e as clínicas de Odontologia, Fisioterapia e Veterinária, com intenso atendimento à população, inclusive com serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde ─ SUS. 

Sendo, até hoje, a maior Instituição de Ensino Superior (IES) de Teresópolis, a FESO, mantenedora do Centro Universitário Serra dos Órgãos ─ UNIFESO, pela sua natureza filantrópica, mantém bolsas de ensino superior através de programa próprio e de vinculação ao PROUNI (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, além de ser conveniada ao Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior). Trata-se de estratégias de abertura do ensino superior aos estudantes que não possuem condições financeiras de arcar com mensalidades, nem como de se deslocarem para outras cidades para participar do ensino público. 

A FESO constitui também a única instituição de ensino superior da cidade participante dos programas: PIBIC (Programa de Bolsa de Iniciação Científica) e Pibiti (Programa de Bolsa de Iniciação Tecnológica e Inovação), ambas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); Programa Ciências sem Fronteiras (Capes e CNPq); e Programa de Iniciação Científica e Programa Jovens Talentos, ambos da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Os estudantes da cidade, participantes desses programas, recebem bolsas diretamente do governo federal ou estadual para participação em pesquisa e iniciação à docência, colaborando ainda para a sua manutenção no curso e diminuição da evasão. 

Ao longo dos últimos 10 anos, Teresópolis contou ainda com um sensível aumento de vagas no ensino superior, através da implantação de cursos da Universidade Estácio de Sá, cursos a distancia da Universidade Norte do Paraná e a recente implantação do curso de graduação em Turismo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) ─ único curso de ensino superior gratuito na cidade. 

Mesmo assim, um levantamento realizado FESO indica que há ainda vagas ociosas no ensino superior em Teresópolis  ─ excetuando-se o curso de Medicina da FESO e o curso de Turismo da UERJ.

Quadro 52: Vagas na UNIFESO

Fonte: UNIFESO -  2014

Essa ociosidade pode ser compreendida paralelamente quando relacionada ao número de concluintes do ensino médio na cidade, bastante próximo ao número de vagas na região ─ considerando-se que cerca de 20% dos matriculados no ensino médio o concluem:

Gráfico 21: Matrículas no ensino médio - Teresópolis / Fonte: UNIFESO

Um desafio que se impõe ao ensino superior é a seleção e contratação de corpo docente com titulação de mestres e doutores para os cursos de graduação da cidade. A aproximação com o Rio de Janeiro, no entanto, tem permitido a seleção de docentes de fora da cidade, devido à possibilidade de locomoção rápida entre Teresópolis e a capital. 

Num dos últimos levantamentos da FESO, a maior Instituição de Ensino Superior da cidade, dos seus cerca de 490 docentes, a maior parte é composta por mestres e doutores:

Quadro 53: Titulação de docentes - UNIFESO

Fonte: UNIFESO - 2013

Gráfico 22: Docente por titulação - UNIFESO

Fonte: UNIFESO - 2013

O aumento da participação de doutores nas IES (Instituições de Ensino Superior) da cidade tem como efeito a potencialização da produção e desenvolvimento de pesquisas, com fomento das próprias IES e órgãos públicos externos, como CNPq, CAPES, FAPERJ, dentre outros. Tais instituições, além de fomentarem pesquisas com participação de pesquisadores doutores, também garantem a qualidade dessas produções, ação fundamental para a implantação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), ainda inexistente na cidade.

IV

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação preconiza que “a melhoria da qualidade do ensino é um dos seus objetivos centrais e somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério”¹³. O Plano Municipal de Educação do município de Teresópolis dá-se o direito de se apropriar desse princípio, por reconhecer também que, se tal valorização não for buscada continuamente, quaisquer metas propostas para a melhoria das modalidades e níveis de ensino serão inviabilizadas. 

Tendo-se em conta esse pensamento, entende-se como objetivo principal um trabalho sustentado no seguinte tripé:

- a formação profissional inicial;

- as condições de trabalho, salário e carreira;

- a formação continuada.

A partir daí, a Secretaria Municipal de Educação entende que um dos grandes desafios da educação é desenvolver, além da quantidade, a qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação. Para desenvolver um processo pedagógico consistente, bem como garantir e oferecer uma educação de qualidade, é indispensável adotar uma política de gestão voltada a essa formação inicial e continuada e de valorização desses profissionais. É compromisso do município promover essa melhoria, indispensável para que seja assegurado ao cidadão o pleno exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas, que permita a elevação constante de seu nível de vida. 

A política global de formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização e a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais.

Acreditando que as atividades necessárias à construção da educação escolar não se restringem ao trabalho docente, mas também a todos os demais profissionais que atuam no ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis vem trabalhando para que sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada de todos os envolvidos nesse processo.

Formar profissionais críticos ─ construtores de um determinado projeto de educação, preparados para reconhecer o papel das instituições de ensino em suas relações com o conjunto da estrutura social do país e capazes de construir conhecimento a partir de suas intervenções pedagógicas  ─ e, ao mesmo tempo, garantir a esses profissionais as condições para que exerçam plenamente suas funções e possam qualificar-se permanentemente são as concepções que têm norteado o debate travado entre parcela significativa dos trabalhadores da educação, pesquisadores, órgãos do poder público e sociedade civil no que se refere à formação e valorização profissional. 

Para o desenvolvimento de uma política de valorização profissional, conjugada com políticas de formação inicial e continuada, há de se propor a instituição de um plano de carreira específico para os profissionais de educação, campo no qual Teresópolis já avançou significativamente.

O valor do trabalho docente se encontra na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente no artigo 23, capítulo III, que expressa, no inciso V, o que o governo compreendia como principais mecanismos de valorização dos professores:

valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurando regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.

Em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado pelo artigo 60 da Emenda Constitucional nº 14. Esta estipulava que esse fundo teria natureza contábil e seria instalado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal do país. Ele foi regulamentado em 24 de dezembro de 1996 pela lei nº 9.424, na forma prevista no art. 60, § 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e sua implementação deu-se automaticamente a partir de 1º de janeiro de 1998.

Conforme o documento Balanço do primeiro ano do FUNDEF (BRASIL, 1999. p.4)¹⁴, esse Fundo seria um exemplo inovador de política social, pois articularia os três níveis de governo e incentivaria a participação da sociedade para que fossem atingidos objetivos definidos como estratégicos pelo governo nesse setor, promovendo a justiça social na distribuição das verbas.

Os recursos vinculados ao ensino obrigatório seriam redistribuídos entre cada estado e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em suas redes, e o governo federal complementaria o fundo sempre que não fosse atingido o valor mínimo anual por aluno, realizando a efetiva descentralização educacional do país. 

As redes estaduais e municipais de ensino passariam a dispor de recursos proporcionais aos seus encargos, o que incentivaria o esforço de ampliação da oferta da matrícula e ofereceria condições para garantir a permanência das crianças nas escolas e estimular maior autonomia das unidades, efetivando a melhoria da qualidade da educação e a valorização do magistério público. Nesse caso, segundo o governo, os recursos seriam destinados prioritariamente à melhoria dos níveis de remuneração e de qualificação dos professores, com vistas à construção da escola pública de qualidade. Pelo discurso oficial, o seu papel mais destacado foi o da valorização docente, sendo por isso, muitas vezes, chamado unicamente de “Fundo de Valorização do Professor”.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos, e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

Nessa linha do tempo em que se encontram as discussões sobre a valorização do profissional da educação, deve-se ressaltar a importância da instituição da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional salarial dos professores, apontada como uma das mais importantes medidas para valorizar a educação pública do país. Pelos dados do IBGE, 37% dos professores ganhavam abaixo do piso salarial nacional, hoje em vigor, para uma jornada de 40 horas. 

Mozart Neves Ramos¹⁵ cita, no Parecer CNE/CEB nº 8 de 5 de maio de 2010, alguns parâmetros para cálculo do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que fazem parte do contexto acima tratado, demonstrando como o tema está interligado com a questão da valorização:

- professores qualificados com remuneração adequada e compatível; 

- existência de pessoal de apoio técnico e administrativo na unidade educacional; 

- infraestrutura e equipamentos adequados; 

- proporção adequada do número de alunos por turma e por professor.

No ano de 2009, a educação de Teresópolis deu um importante passo em direção à efetivação da valorização do magistério público municipal. Por meio de reuniões que contemplaram as mais diversas representações da categoria, foi iniciado o trabalho de discussão para a construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração desses profissionais. Com amplo debate entre os representantes das escolas, do sindicato da categoria e o apoio dos demais setores da municipalidade, em 2010, a construção do texto chegou ao fim, dando origem ao Plano, ainda hoje em vigência, através da Lei Municipal nº 2908 de 7 de maio de 2010.

Neste sentido, são apresentados a seguir dados e informações a respeito do Quadro do Magistério de Teresópolis, bem como as questões que vêm sendo tratadas no que diz respeito à formação e valorização dos profissionais da rede pública municipal de ensino de Teresópolis.

O quadro do magistério público municipal de Teresópolis conta atualmente com 1.504 professores, distribuídos em 94 unidades de educação básica, divididas da seguinte forma: 61 situadas na zona urbana e 33 na zona rural. Segundo dados do próprio município, como podemos ver no gráfico abaixo, os professores são classificados de acordo com o segmento no qual lecionam:

Gráfico 23: Quadro geral de professor I da SME 

Fonte: SME - Teresópolis/2015
 

Gráfico 24: Quadro geral de professor II da SME

Fonte: SME - Teresópolis/2015

Quadro 54: Titulação de professores na Rede municipal

Fonte: SME - Teresópolis/2015

O Professor I atua nas classes de segundo segmento do Ensino fundamental de Nove Anos, enquanto o Professor II, nas classes do primeiro segmento. Vale ressaltar, quanto à formação dos docentes, que ainda existem muitos professores cumprindo estágio probatório, o que torna esse quadro impreciso, visto que muitos, provavelmente, darão entrada para o pedido de mudança de formação após o fim desse período. Ainda é preciso que se observe a presença de docentes no Quadro Suplementar da Educação Municipal. São esses os que possuem sua formação em projetos especiais que, na época de sua entrada na rede de ensino, ainda eram aceitos como titulação no magistério público.

Segundo dados do IBGE, em 2012, o quadro geral de docentes do município era assim distribuído:

Gráfico 25: Ensino, docentes e rede escolar - 2012

Fonte: IBGE/2012

Podemos concluir, após a observação do gráfico acima, que a rede municipal de ensino possui o maior número de docentes em efetivo exercício.

Acreditando que a capacitação do professor precisa ser contínua, prática, específica e direcionada, a Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis vem investindo em parcerias, locais ou não, a fim de contribuir para a melhoria na qualidade do ensino. De forma geral, essa formação, tanto inicial, quanto contínua, deve ser tratada como elemento prioritário na rede, para que o professor consiga realizar e desempenhar um trabalho docente eficaz. Concebe-se aqui a formação continuada em serviço tendo a escola como espaço de formação, porque dessa forma ela se articula melhor às condições de trabalho e tempo dos professores. É no “chão” da escola que propostas de mudança devem ser levantadas, discutidas e concretizadas no projeto político-pedagógico, garantindo um processo formativo que promova a tomada de consciência para a construção da escola democrática.

A formação deve estimular uma perspectiva crítico-reflexiva, que forneça aos professores os meios de um pensamento autônomo e que facilite as dinâmicas de autoformação participada. Estar em formação implica um investimento pessoal, um trabalho livre e criativo sobre os percursos e os projetos próprios, com vista à construção de uma identidade, que é também uma identidade profissional (NÓVOA, 2009, p.13).¹⁶

Partindo desse princípio, muitos foram os projetos e programas implementados na rede municipal de ensino, com o objetivo de colaborar na mudança e elevação da prática docente e da qualidade de ensino.

Nesse sentido, os projetos de formação possuem alguns objetivos: 

a) Formar professores pesquisadores e reflexivos; 

b) Refletir com os professores da escola fundamental a sua função na construção do conhecimento sobre o processo de ensino e aprendizagem; 

c) Conscientizar os professores sobre o seu potencial como agentes transformadores e críticos da realidade educacional.

Trabalhando nessa perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação, nos últimos cinco anos, trouxe para o município os seguintes programas:

• Pró-Letramento ─  Curso de formação continuada de professores para a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos iniciais do ensino fundamental. É realizado pelo MEC, em parceria com universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com adesão de estados e municípios. 
• ProInfantil─Curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal,destinado aos profissionais sem formação específica para o magistério, que atuam em sala de aula da educação infantil,  creches e pré-escolas das redes públicas – municipais e estaduais – e da rede privada, sem fins lucrativos – comunitárias, filantrópicas ou confessionais – conveniadas ou não.O curso tem duração de dois anos e seu objetivo é valorizar o magistério e oferecer condições de crescimento ao profissional que atua na educação infantil.
• Gestar(Programa Gestão da Aprendizagem Escolar) ─Oferece formação continuada em língua portuguesa e matemática aos professores dos anos finais do ensino fundamental em exercício nas escolas públicas. Possui carga horária de 300 horas, sendo 120 horas presenciais e 180 horas a distância. O programa discute questões prático-teóricas para o aperfeiçoamento da autonomia do professor em sala de aula.
• PNAIC (PactoNacional pela Alfabetização na Idade Certa) ─Compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Suas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação:

1. Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo;

2. Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais;

3. Avaliações sistemáticas;
4. Gestão, mobilização e controle social.

Além desses programas, outros projetos também fizeram parte da formação em exercício dos profissionais da educação no município de Teresópolis: parcerias com o Grupo Petrópolis, o Instituto Chico Mendes, a UNIFESO, o SESI, entre outros. Sem deixar de citar as oficinas da Olimpíada de Língua Portuguesa, a Formação para a Prova Brasil e a Semana da Educação, que contou com diversos palestrantes que se destacam no cenário educacional do país. 

Há a necessidade de se ressaltar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis, implementado a partir da Lei Municipal nº 2908 de 7 de maio de 2010, que trouxe grandes avanços para os docentes. Anteriormente ao plano, não havia qualquer documento que sequer citasse algum benefício para os professores que desejassem investir em sua carreira. A partir desse marco no município, o interesse nos cursos de pós-graduação teve relevante avanço, principalmente porque desse plano derivou-se a Lei do Aprimoramento, instituída a partir da Portaria 001/2012. O texto da portaria é, em si, um incentivo àqueles que desejam progredir no quadro do magistério municipal, visto que ali consta a concessão de licença para os docentes que buscarem aperfeiçoamento profissional.

Investir na valorização dos gestores das unidades escolares da rede também faz parte dos objetivos da Secretaria Municipal de Educação, que oferece capacitação contínua para estes. Tal fato pode ser verificado nas respostas dadas ao questionário da Prova Brasil de 2011.

Figura 3: Questionário do diretor - Prova Brasil - 2011

Fonte: Qedu
 

V

FINANCIAMENTO E GESTÃO

A receita líquida de impostos dos municípios é de extrema relevância para o financiamento da educação, uma vez que sobre esse montante é calculado o valor que deve ser destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, principal fonte de financiamento das políticas públicas educacionais. Associados a isso, outros fatores delimitam a capacidade de financiamento da oferta educacional dos municípios, entre os quais: índices populacionais, receita pública per capita, composição da receita pública e o próprio tamanho da rede municipal.

Não se pode deixar de citar que, embora a Constituição Federal e a LDB estabeleçam a aplicação de 25%, no mínimo, em investimento em Educação por parte dos municípios, Teresópolis já avançou nessa questão. A Lei Orgânica do Município (1990), no seu capítulo IV, determina que o valor mínimo de investimento em Educação não deverá ser inferior a 30%:

ART. 178. Os recursos do Município destinados à Educação serão dirigidos prioritariamente à rede pública de ensino.

PARÁGRAFO ÚNICO. O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo os últimos dados divulgados pelos órgãos de fiscalização e controle do município, a evolução e a composição das receitas e despesas no período de 2007 a 2012 são demonstradas nos gráficos abaixo (as cifras apresentadas são em valores correntes):

Gráfico 26: Receitas totais ─ 2007- 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

Gráfico 27: Despesas totais ─ 2007- 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

A receita realizada aumentou 69% entre 2007 e 2012, enquanto a despesa cresceu 73%. Com relação à composição das receitas correntes, os gráficos a seguir apresentam sua evolução no período de seis anos em análise:

Gráfico 28: Composição das receitas correntes ─ 2007 - 2008

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

Gráfico 29: Composição das receitas correntes ─ 2009 - 2010

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

Pode-se observar a predominância das transferências correntes e dos royalties, já que a receita tributária representa 19,9% do total no ano de 2012.O montante total transferido pela União e pelo Estado ao Município (excluídos os repasses de participações governamentais ligadas a petróleo e gás) teve um aumento de 73% entre 2007 e 2012:

Gráfico 30: Transferências totais para o município ─ 2007 - 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

A receita tributária, por sua vez, teve um crescimento de 60% no mesmo período. A evolução dessa rubrica foi beneficiada pelo aumento de 176% na arrecadação de ISS e de 27% no Imposto de Renda retido na fonte. Também houve acréscimo de 89% na receita de IPTU e de 90% no ITBI. Houve redução de 57% nas taxas:

Gráfico 31: Receitas tributárias ─ 2007 - 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

As transferências correntes da União cresceram 68% no período, com aumento de 65% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e ingressos de outras transferências:

Gráfico 32: Transferências correntes da União ─ 2007 - 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

A evolução das transferências correntes do Estado foi de 77% no período, tendo contribuído para tanto um aumento de 103% no repasse do ICMS e o crescimento de 104% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

Gráfico 33: Transferências correntes do Estado ─ 2007 - 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

A receita total do município foi de R$ 331 milhões em 2012, a 20ª do Estado (em comparação que não inclui a capital), apresentando desequilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 97% com o custeio da máquina administrativa. Sua autonomia financeira é de 18,7% e seu esforço tributário alcançou 18% da receita total.

Em relação às receitas vinculadas ao petróleo, o município teve nelas 4% de sua receita total, um montante de R$ 85,81 por habitante no ano de 2012, 78ª colocação no Estado. A carga tributária per capita de R$ 409,73 é a 28ª do estado, sendo R$ 157,41 em IPTU (8ª posição) e R$ 125,31 em ISS (36º lugar). O custeio per capita de R$ 1.905,67 é o 65º do Estado, contra um investimento per capita de R$ 44,59, posição de número 87 dentre os 91 demais.

Quanto à educação, Teresópolis teve 36.254 alunos matriculados em 2012, uma variação de -1,0% em relação ao ano anterior. Foram 2.423 estudantes na creche, 57% na rede municipal, e 3.163 na pré-escola, 66% deles em 69 estabelecimentos da prefeitura. O ensino fundamental foi ofertado a 24.901 alunos, 78% deles em 71 unidades municipais e 7% em oito estabelecimentos da rede estadual. O ensino médio, disponibilizado em 16 unidades escolares, teve 5.767 alunos matriculados, 87% na rede estadual. A Educação de Teresópolis possui hoje um total de 148 escolas de educação básica com 39.018 matrículas em todas as redes, assim distribuídas:

Tabela 1: Educação básica ‒ Distribuição de matrículas na rede pública e privada de Teresópolis

Fonte: QEdu/Censo Escolar/INEP - 2013

Destas, 94 escolas estão sob a gestão da Secretaria de Educação, divididas entre a zona urbana e rural, com o seguinte quadro de matrículas:

Tabela 2: Educação básica ‒ Distribuição de matrículas na rede pública 

Zona urbana e rural

Fonte: QEdu/Censo Escolar/INEP - 2013

Ainda sobre a questão econômica relacionada com os gastos em educação no município, podemos analisar a tabela abaixo:

Quadro 55: Dados de receitas e despesas

A partir do quadro anterior, podemos perceber o montante de repasses feitos por Programas Específicos, direcionados ao Município. Estes sofrem variáveis de acordo com o período e com o número de matrículas efetivas na Rede. Recursos que foram distribuídos da seguinte forma:

2011:

Ensino fundamental: R$ 64.466.196,43

Ensino Médio(Auxílio Transporte):R$ 5.450,00

Ensino Profissional (Auxílio Transporte): R$ 16.350,00

Ensino Superior(Auxílio Transporte): R$ 406.025,00

Creche: R$ 4.907.167,90

Pré-escola: R$ 6.054.694,74

EJA: R$ .711.426,52

2012:

Ensino fundamental: R$ 71.710.326,80

Ensino Profissional(Auxílio Transporte):R$ 6.842,00

Ensino Superior (Auxílio Transporte): R$ 418.295,00

Creche: R$ 6.930.185,16

Pré-escola: R$ 8.167.961,89

EJA: R$ 3.840.023,60

2013:

Ensino fundamental: R$ 96.858.706,23

Ensino Profissional(Auxílio Transporte):R$ 10.848,00

Ensino Superior (Auxílio Transporte): R$ 357.984,00

Creche: R$ 7.291.897,36

Pré-escola: R$ 13.662.357,88

EJA: R$ 3.253.521,23

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação desenvolveu um dispositivo que mede o financiamento necessário para a melhoria da qualidade da educação: o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O gasto por aluno resulta da divisão total dos recursos investidos em educação pelo número de estudantes.

Quadro 56: Recursos públicos destinados à Educação de Teresópolis

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

Quadro 57: Distribuição de alunos por níveis e modalidades

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

Quadro 58: Valor por aluno

*O valor total por aluno expressa a estimativa de gasto anual considerando o orçamento em exercício.

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

Em relação a questões de infraestrutura da rede municipal, pode-se fazer um comparativo entre o CAQi e a situação das unidades escolares:

Tabela 3: Infraestrutura ─ Alimentação

Fonte: QEdu/Censo Escolar/INEP - 2013

Tabela 4: Infraestrutura ─ Dependências

Fonte: QEdu/Censo Escolar/INEP - 2013

Tabela 5: Infraestrutura ─ Equipamentos

Fonte: QEdu/Censo Escolar/INEP - 2013

VI

METAS E ESTRATÉGIAS

• Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até a vigência final deste plano, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, em período integral/parcial, opcional à família e de acordo com a demanda da cidade, com garantia de qualidade.
• Estratégias

1.1. Ampliar, em parceria com a União e o Estado, o número de unidades escolares que atendem às turmas de creche, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos, avaliando-se a possibilidade de flexibilizar os horários por turnos, pois existem famílias que necessitam da creche apenas por meio período, o que ampliaria o número de vagas a serem disponibilizadas;

1.2. Substituir espaços ou promover melhorias nas instituições, visando à adequação ao que preveem os parâmetros nacionais de qualidade no atendimento da educação infantil de acordo com a Deliberação CME nº 10, de 02 de julho de 2012, em seu artigo 22, incisos de I ao XII, mantendo a equidade entre as escolas da zona rural e urbana;

1.3. Garantir a aquisição e manutenção eficaz anual de brinquedos e materiais pedagógicos adequados ao desenvolvimento dos alunos da educação infantil, onde o cuidar e o educar são indissociáveis. Aquisição e manutenção garantidas pelo Estado em relação às unidades públicas. Nas unidades privadas, a garantia será da própria instituição;

1.4. Assegurar que todas as turmas da faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos tenham a aprendizagem pautada nas orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo às crianças o direito de viver a infância e desenvolver habilidades específicas da faixa etária;

1.5. Garantir que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, todas as turmas de educação infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos tenham a regência de um professor por turma e turno, com formação em ensino médio na modalidade Normal ou ensino superior em Pedagogia;

1.6.Assegurar o quantitativo máximo de 20 (vinte) alunos nas turmas de educação infantil (creche e pré-escola);

1.6.1. Criar um adendo no regimento das unidades escolares da rede municipal de ensino prevendo a seguinte proporção de agentes de creche por turno, além do professor regente:

- berçário: um agente de creche para cada 6 (seis) matrículas;

- maternal: um agente de creche para cada 10 (dez) matrículas;

- jardim: um agente de creche para cada 20 (vinte) matrículas;

1.7. Garantir o acesso à educação infantil dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a acessibilidade, adequação de materiais, horários, mobiliários e práticas pedagógicas, além de um cuidador quando necessário;

1.8. Oferecer formação continuada para professores e demais profissionais da unidade escolar, a fim de promover reflexões e aprimoramento sobre a prática;

1.9. Implementar, até o segundo ano de vigência deste PME, mecanismos de avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base nos parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

1.10. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

1.11. Promover a elaboração e a revisão anual do projeto político-pedagógico das creches, CMEIs e escolas com a colaboração de toda a comunidade escolar;

1.12. Garantir a criação e ampliação de políticas culturais públicas destinadas à infância, estabelecendo parcerias com entidades e grupos culturais locais;

1.13. Garantir que a avaliação na educação infantil seja feita considerando os próprios avanços da criança em relação a seu desenvolvimento, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

1.14. Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social para implementação de uma equipe multiprofissional: médico pediatra, psicólogo, orientador pedagógico, nutricionista e assistente social;

1.15. Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares nas unidades de educação infantil, a fim de promover a gestão democrática;

1.16. Garantir às unidades educacionais que atendem ao segmento da educação infantil o direito aos 200 dias letivos, assim como períodos de recesso e férias escolares;

1.17.Realizar através dos órgãos competentes, a cada dois anos, um levantamento estatístico da demanda das crianças de até 03 (três) anos no município.

• Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
• Estratégias

As estratégias a seguir referem-se aos anos iniciais do ensino fundamental:

2.1. Garantir a continuidade da gratuidade do transporte para os estudantes das escolas públicas, para todas as atividades escolares, inclusive as atividades extraescolares, eliminando a burocracia; 

2.1.1. Garantir que o transporte escolar seja de qualidade, com segurança e  conforto para os estudantes;

2.1.2. Garantir, nos ônibus exclusivos para estudantes, a presença de um auxiliar/fiscal/monitor para acompanhar o motorista e alunos;

2.2. Garantir os programas de política pública relativos a material didático-escolar e mobiliário de qualidade ─ adequados a cada faixa etária ─, transporte e merenda escolar; 

2.3. Garantir o número máximo de 25 (vinte e cinco) alunos por turma em cada ano de escolaridade nos anos iniciais e 30 (trinta) alunos por turma em cada ano de escolaridade nos anos finais, seguindo as orientações do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com o Conselho Nacional de Educação, respeitando o espaço físico e considerando também a redução do número de alunos por turma quando nelas houver alunos com necessidades especiais, conforme previsto no Regimento das Escolas Municipais;

2.4. Mapear e fiscalizar,  em parceria através dos órgãos públicos e entidades privadas, as crianças que estão fora da escola, a fim de garantir a universalização da oferta do ensino obrigatório;

2.5. Utilizar as ferramentas de avaliação internas e externas como instrumentos capazes de diagnosticar, refletir e intervir positivamente no processo ensino-aprendizagem;

2.6. Garantir a promoção de formações continuadas, dentro do espaço escolar, a fim de provocar ações específicas para cada instituição, assegurando 1/3 da carga horária docente para o planejamento;

2.6.1. Promover encontros periódicos entre as disciplinas específicas dos anos finais, dentro e fora do espaço escolar, com os professores dos anos finais entre as disciplinas, a fim de provocar ações específicas para cada instituição e para a rede pública como um todo;

2.7. Ampliar a rede física dos sistemas públicos de ensino, estadual e municipal, priorizando o atendimento da demanda escolar nas áreas de expansão urbana e populacional, a fim de garantir a existência de escola próxima à residência do estudante;

2.7.1. Adequar as estruturas físicas de, no mínimo, 50% das instituições de ensino públicas até 2025 para o atendimento adequado à faixa etária, bem como o desenvolvimento integral da criança, construindo quadras cobertas, pátios amplos e cobertos, salas de auditório ou similar, bibliotecas, laboratórios e espaços de atividade pedagógica alternativos, iniciando prioritariamente na seguinte ordem: creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental‒séries iniciais e escolas de ensino fundamental‒séries finais;

2.7.2. Adequar os espaços físicos, construindo quadras cobertas, pátios amplos e cobertos, salas de auditório, ou similar, bibliotecas, laboratórios e espaços de atividade pedagógica alternativos de, no mínimo, 50% das instituições de ensino públicas que atendam programas como Mais Educação, ou similar, e escolas de tempo integral até 2020 e 100% até 2025;

2.7.3. Todas as construções de novas escolas devem obrigatoriamente atender aos requisitos das estratégias 2.7.1. e 2.7.2.;

2.8. Promover a Conferência Municipal de Educação, a cada três anos, seguindo as diretrizes da Conferência Nacional, a fim de garantir discussões entre as redes municipal, estadual e privada acerca dos currículos adotados, das práticas e metodologias pedagógicas, das avaliações, entre outros assuntos de interesse da educação, resultando na revisão da Matriz Curricular da rede pública municipal;

2.9. Assegurar que nos projetos político-pedagógicos das redes municipais sejam elencadas ações específicas que garantam a todos igualdade no que diz respeito ao direito de aprendizagem;

2.10. Criar mecanismos e prover os recursos necessários (SME), dentro das instituições, para acompanhamento dos(as) alunos(as) do ensino fundamental com dificuldade de aprendizagem;

2.11. Fortalecer e garantir a parceria entre órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, com mais instalações, abrangendo a zona rural;

2.11.1. Garantir que os recursos da educação destinados à saúde do educando sejam aplicados no atendimento especializado;

2.12. Promover a relação das escolas com instituições (públicas e privadas) e movimentos culturais, principalmente com a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos(as) alunos(as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;

2.12.1. Ampliar a frota própria, a fim de garantir, mesmo que com a terceirização, o transporte do quantitativo de 50% dos alunos da rede em atividades culturais mensais até 2020 e 100% até 2025; 

2.13. Garantir a organização de salas heterogêneas, agrupando os alunos de forma a garantir que em cada sala haja diversidade de desempenho e comportamento; (EXCLUÍDO)

2.14. Garantir à sociedade civil o conhecimento sobre as concepções e procedimentos de avaliação dos alunos utilizados pela rede pública;

2.15. Garantir em regime de colaboração, com a Secretaria de Desenvolvimento Social e de Saúde, o atendimento às necessidades dos alunos;

2.15.1. Disponibilizar profissionais capacitados para identificar alunos com condições especiais de aprendizagem e traçar metas individuais para que estes alunos atinjam os objetivos estabelecidos;

2.16. Garantir que o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito ao ensino de Artes, Música e Educação Física, seja ministrado exclusivamente por profissionais especialistas em cada área em todos os níveis de escolaridade.

As estratégias a seguir referem-se aos anos finais do ensino fundamental:

2.1. Garantir a continuidade da gratuidade do transporte para os estudantes das escolas públicas, para todas as atividades escolares, inclusive as atividades extraescolares, eliminando a burocracia; 

2.1.1. Garantir que o transporte escolar seja de qualidade, com segurança e  conforto para os estudantes;

2.1.2. Garantir, nos ônibus exclusivos para estudantes, a presença de um auxiliar/fiscal/monitor para acompanhar o motorista e alunos;

2.2. Garantir os programas de política pública relativos a material didático-escolar e mobiliário de qualidade ─ adequados a cada faixa etária ─, transporte e merenda escolar; 

2.3. Garantir o número máximo de 25 (vinte e cinco) alunos por turma em cada ano de escolaridade nos anos iniciais e 30 (trinta) alunos por turma em cada ano de escolaridade nos anos finais, seguindo as orientações do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com o Conselho Nacional de Educação, respeitando o espaço físico e considerando também a redução do número de alunos por turma quando nelas houver alunos com necessidades especiais, conforme previsto no Regimento das Escolas Municipais;

2.4. Mapear e fiscalizar,  em parceria através dos órgãos públicos e entidades privadas, as crianças que estão fora da escola, a fim de garantir a universalização da oferta do ensino obrigatório;

2.5. Utilizar as ferramentas de avaliação internas e externas como instrumentos capazes de diagnosticar, refletir e intervir positivamente no processo ensino-aprendizagem;

2.6. Garantir a promoção de formações continuadas, dentro do espaço escolar, a fim de provocar ações específicas para cada instituição, assegurando 1/3 da carga horária docente para o planejamento;

2.6.1. Promover encontros periódicos entre as disciplinas específicas dos anos finais, dentro e fora do espaço escolar, com os professores dos anos finais entre as disciplinas, a fim de provocar ações específicas para cada instituição e para a rede pública como um todo;

2.7. Ampliar a rede física dos sistemas públicos de ensino, estadual e municipal, priorizando o atendimento da demanda escolar nas áreas de expansão urbana e populacional, a fim de garantir a existência de escola próxima à residência do estudante;

2.7.1. Adequar as estruturas físicas de, no mínimo, 50% das instituições de ensino públicas até 2025 para o atendimento adequado à faixa etária, bem como o desenvolvimento integral da criança, construindo quadras cobertas, pátios amplos e cobertos, salas de auditório, ou similar, bibliotecas, laboratórios e espaços de atividade pedagógica alternativos, iniciando prioritariamente na seguinte ordem: creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental‒séries iniciais e escolas de ensino fundamental‒séries finais;

2.7.2. Adequar os espaços físicos, construindo quadras cobertas, pátios amplos e cobertos, salas de auditório, ou similar, bibliotecas, laboratórios e espaços de atividade pedagógica alternativos de, no mínimo, 50% das instituições de ensino públicas que atendam programas como Mais Educação, ou similar, e escolas de tempo integral até 2020 e 100% até 2025;

2.7.3. Todas as construções de novas escolas devem obrigatoriamente atender aos requisitos das estratégias 2.7.1. e 2.7.2.;

2.8. Realizar, a cada dois anos, a partir da aprovação deste plano, a revisão da Matriz de Referência Curricular da rede pública municipal;

2.9. Promover discussões entre as redes municipal, estadual e privada acerca dos currículos adotados;

2.10. Assegurar que nos projetos político-pedagógicos das redes municipais sejam elencadas ações específicas que garantam a todos a igualdade no que diz respeito ao direito de aprendizagem;

2.11. Criar mecanismos e prover os recursos necessários (SME), dentro das instituições, para acompanhamento dos(as) alunos(as) do ensino fundamental com dificuldade de aprendizagem; 

2.12. Efetivar e fortalecer a parceria entre órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, com a instalação de polo na zona rural;

2.13. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos(as) alunos(as), dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;

2.14. Garantir a organização de turmas heterogêneas, agrupando os alunos de forma a assegurar que em cada sala haja diversidade de desempenho e comportamento; (EXCLUÍDO)

2.15. Garantir à sociedade civil o conhecimento sobre as concepções e procedimentos de avaliação utilizados na rede pública;

2.16. Estabelecer em colaboração com a União, o Estado e o Município programas de apoio à aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso para reduzir as taxas de repetência e evasão;

2.17. Adequar as estruturas físicas de 100% das instituições de ensino públicas até 2025 para o atendimento adequado à faixa etária, bem como o desenvolvimento integral da criança, construindo quadras cobertas, pátios amplos e cobertos, salas de auditório, ou similar, bibliotecas, laboratórios e espaços de atividade pedagógica alternativos;

2.18. Viabilizar o atendimento de profissionais das áreas de psicologia, neurologia, fonoaudiologia, fisioterapia e assistência social contínua nas unidades escolares acompanhando, junto à equipe docente, o processo de desenvolvimento global dos alunos atendidos. 

• Meta 3: ampliar o atendimento escolar para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos que ainda se encontra no ensino fundamental nas escolas municipais, adotando estratégias de correção de fluxo, como as classes de aceleração e a EJA diurna, de modo a possibilitar a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do período de vigência deste PME.
• Estratégias

3.1. Estimular a formação de turmas de aceleração de aprendizagem, elaborando estratégias alternativas para o trabalho docente e discente de modo a possibilitar a correção do fluxo escolar como forma de incentivo à chegada desses alunos ao ensino médio;

3.2. Ampliar em 50% o atendimento dos alunos entre 15 e 17 anos na EJA diurna como projeto de trabalho alternativo para os jovens que não conseguem se adequar ao ensino tradicional oferecido pela maioria das escolas, tendo acesso à formação profissional durante esse processo;

3.3. Incentivar práticas pedagógicas inovadoras no ensino fundamental com programas que rompam com os currículos tradicionais e trabalhem concomitantemente aspectos cognitivos e socioemocionais da aprendizagem através de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões ─ como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte ─, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;

3.4. Fomentar programas de educação e de cultura e cursos profissionalizantes para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 

3.5. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, mobilizando redes de proteção contra formas associadas de exclusão;

3.6. Garantir o atendimento pedagógico ao aluno, regularmente matriculado em rede de ensino, em situação de permanência em ambientes hospitalares e/ou domiciliares, de forma a assegurar o acesso à educação básica e a atenção às necessidades educacionais especiais, propiciando o desenvolvimento e contribuindo para a construção do seu conhecimento;

3.7. Divulgar, através de campanhas nas escolas de 9º ano do ensino fundamental das zonas urbana e rural,  o projeto político-pedagógico de escolas de ensino médio da rede estadual, a fim de incentivar a matrícula naquelas pertencentes à própria comunidade dos alunos e que ainda  possuem vagas ociosas por conta da baixa procura;

3.8. Compartilhar com a rede estadual, conforme a necessidade, o atendimento de turmas de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, a fim de garantir a continuidade de estudos e evitar a evasão escolar.

• Meta 4: universalizar, durante o prazo de vigência deste plano, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
• Estratégias

4.1 Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos(as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado, complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;

4.2. Aumentar o número de salas de recursos multifuncionais para 100% das escolas do território municipal;

4.3. Ampliar o número de Atendimento Educacional Especializado aos alunos público-alvo da educação especial, no contraturno, para 100% das matrículas atendidas em classe comum;

4.4.Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

4.5. Viabilizar o passe do cartão de estudante para o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação da educação especial e seu responsável, assegurando a frequência às salas de recursos multifuncionais nos atendimentos no contraturno;

4.6. Ampliar a frota de transporte público e de concessões municipais, adaptada com elevador, para o auxílio de alunos com deficiência física e usuários de cadeira de rodas, na zona urbana e rural, conforme a demanda;

4.7. Adquirir e garantir a reposição e/ou manutenção do mobiliário adaptado e equipamentos em geral para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação da educação especial em até cinco anos;

4.8. Aumentar o quadro de funcionários especialistas: cuidadores, tradutores e intérpretes e instrutores de Libras, instrutor do Sistema Braille e guia intérprete para aluno surdocego, prioritariamente através de concurso na rede pública ou através de vínculo empregatício na rede privada;

4.9. Implantar um Centro de Educação Especial em cada distrito do município, em parceria com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público;

4.10. Promover adequação arquitetônica através da reforma e ampliação dos espaços educacionais já existentes, objetivando o alcance da acessibilidade;

4.11. Garantir as adequações e/ou adaptações no currículo, através do Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação da educação especial, a fim de atender adequadamente às necessidades individuais, diminuindo as desvantagens de participação coletiva no cotidiano escolar;

4.12. Manter e ampliar a participação da rede pública de ensino nos programas federais do MEC: Escola Acessível, Sala de Recursos Multifuncionais, entre outros;

4.13. Disponibilizar formação na área de educação inclusiva para profissionais da educação do território municipal na vigência do plano;

4.14. Assegurar o atendimento domiciliar aos estudantes que tenham impedimentos para frequentar o estabelecimento de ensino por prescrição de laudo médico, de acordo com a lei nº 1.044/69, bem como implementar o atendimento hospitalar;

4.15. Disponibilizar cuidadores para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação da Educação Especial, prioritariamente, através de concurso na rede pública ou através de vínculo empregatício na rede privada, para alunos com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação, locomoção, auxílio com as atividades pedagógicas, entre outros, que exijam apoio constante no cotidiano escolar;

4.16. Fortalecer e ampliar parcerias com entidades ─ Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPPD), Ministério Público, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Vara da Infância ─, secretarias municipais e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas ou não com o poder público, com o objetivo de viabilizar e expandir os atendimentos existentes e os que forem previstos;

4.17.Prover capacitação em serviço a todos os profissionais envolvidos no trabalho educacional com o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação da educação especial, desde a equipe diretiva, passando por professores regentes das classes comuns, orientadores pedagógicos, professores especialistas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) das Salas de Recursos Multifuncionais, cuidadores e os serviços auxiliares, como cozinha, limpeza etc.;

4.18. Acompanhar e participar, junto aos órgãos próprios, do cumprimento da meta 4 e das estratégias do PNE, PEE-RJ e do PME-TE, por meio de fóruns com representação de órgãos governamentais e não governamentais e de segmentos de estudantes, pais e professores(as) durante sua vigência;

4.19. Criar, em articulação com órgãos e instituições educacionais, programas de conscientização a situações de discriminação em relação a estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação, a partir do primeiro ano de vigência do PME;

4.20. Garantir, a partir da vigência deste PME, a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de identificar, encaminhar e desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar diurno, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência, especificidades linguísticas e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

4.21. Promover, através dos Conselhos Municipais e instituições apoio, orientação e informações às famílias sobre políticas públicas de educação especial e sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.22. Garantir o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Teresópolis, promovendo parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, visando o cumprimento da lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção de Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como demais legislações vigentes ou outras as quais vierem a surgir;

4.23. Implantar, no prazo de vigência deste plano, o mediador pedagógico (professor), visando assessorar ações conjuntas com o professor regente de classe, direção e equipe pedagógica, estimulando o desenvolvimento das relações sociais e de novas competências;

4.24. Garantir atendimento especializado em escola especial para o aluno com deficiência intelectual severamente prejudicado e para o aluno com deficiências múltiplas associadas a graves comprometimentos, em cumprimento da lei 6491, de 11 de julho de 2013, publicada no D.O.E.R.J. de 12 de julho de 2013;

4.25. Assegurar que o Atendimento Educacional Especializado na Sala de Recursos Multifuncionais, que será implantada na Escola de Educação Especial Dona Castorina Faria Lima, no contraturno, seja exclusivamente para os alunos público-alvo da educação especial, em cumprimento da lei 6491, de 11 de julho de 2013, publicada no D.O.E.R.J., de 12 de julho de 2013, na faixa etária de 4 a 17 anos matriculados nessa escola especial;

4.26. Manter e ampliar o atendimento da equipe de educação especial da Divisão de Educação Especial, visando assessorar ações conjuntas com os professores regentes de classe comum, direção, orientação pedagógica e professores especialistas do Atendimento Educacional Especializado das Salas de Recursos Multifuncionais, visando ao pleno e efetivo atendimento às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados nas escolas regulares;

4.27. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecer a terminalidade temporal.

• Meta 5: consolidar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
• Estratégias

5.1. Dar suporte à estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização, nos três primeiros anos do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com a formação continuada dos professores do 1º ao 3º ano do ensino fundamental e com o apoio pedagógico específico, a fim de garantir a consolidação da alfabetização de todas as crianças, respeitando as peculiaridades dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

5.2. Colaborar com a União na aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos, aplicados a cada ano, para aferir a alfabetização das crianças;

5.3. Estimular as unidades escolares municipais de ensino a implementar medidas pedagógicas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, para a consolidação da alfabetização de todos os alunos até o final do 3º ano do ensino fundamental;

5.4. Estimular o desenvolvimento de tecnologias educacionais, garantindo a oferta de equipamentos para o incentivo de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a consolidação da alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 

5.5. Disseminar a concepção de alfabetização na perspectiva de letramento em coerência com a formação do cidadão autônomo;

5.6. Apoiar a consolidação da alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes com a produção de materiais didáticos específicos;

5.7. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras em consonância com programas federais;

5.8. Promover a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de alunos surdos, sendo Libras como língua de instrução e Língua Portuguesa, a segunda língua, sem estabelecimento de terminalidade temporal;

5.8.1 Garantir acesso a material adequado e específico para os alunos com deficiência, respeitando cada necessidade, inclusive o acesso às tecnologias assistivas¹⁷;

5.8.2 Garantir apoio de pessoal para acompanhamento nas práticas pedagógicas cotidianas aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, tais como tradutor, cuidador, entre outros; 

5.9. Elaborar e promover, por meio da organização proporcionada pela Secretaria Municipal de Educação, a avaliação dos alunos do ciclo da infância da rede municipal ao final do ano letivo, através de instrumentos que forneçam dados consistentes da aprendizagem na perspectiva da consolidação da alfabetização, propondo meios para superar eventuais dificuldades apresentadas.

• Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
• Estratégias

6.1. Promover, em regime de colaboração com a União, a ampliação da oferta de escola integral no quantitativo de 5% das instituições educacionais da rede municipal a cada ano até 2025,em todas as etapas da educação básica, garantindo o tempo de permanência igual ou superior a 7 horas diárias;

6.1.1. Garantir nas escolas de tempo integral 5 refeições que atendam às necessidades nutricionais diárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e que o padrão de qualidade seja estabelecido não só pela SME e o “Conselho Municipal de Merenda Escolar”, mas também pelos conselhos escolares; 

6.1.2. Garantir a complementação do quadro de profissionais (por contratação ou concurso) de diversas áreas e especialidades nas escolas de tempo integral, tais como psicomotricista, psicopedagogo, capoeirista, artesãos, entre outros;

6.1.3. Garantir que os docentes das unidades escolares de tempo integral, prioritariamente através da ampliação da carga horária dos professores já concursados (de 20 para 40 horas ou de 16 para 30 horas), por opção do profissional ou por novo concurso, cumpram uma carga horária mínima de 30 horas;

6.1.4. Garantir o cumprimento de 1/3 da carga horária docente para planejamento e/ou reuniões;

6.2. Garantir a adoção de metodologias inovadoras nas escolas de tempo integral, priorizando aquelas que têm como fundamento a construção do conhecimento norteadora do processo de aprendizagem;

6.2.1. Promover a formação continuada de professores para atuação mediadora no processo de ensino;

6.2.2. Garantir ações pedagógicas que visem, além de atuar na ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola e expansão da jornada escolar, promover atividades recreativas, esportivas e culturais, na formação integral do aluno, visando assegurar práticas pedagógicas voltadas para a educação integral como desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões;

6.3. Planejar e efetivar ações entre as Secretarias Municipais de Educação, de Governo, de Administração, de Fazenda e de Obras junto a outras esferas públicas para captação de recursos de financiamento e logística, objetivando a implantação da educação integral nas unidades escolares municipais;

6.4.  Garantir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral;

6.4.1. Garantir que as escolas de tempo integral no campo contemplem espaços físicos que possuam, além das estruturas descritas nas estratégias anteriores, horta, pomar, estufas, insumos, entre outros, correspondentes a realidade local;

6.5. Garantir, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio de instalação de quadras poliesportivas, laboratórios e insumos necessários, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos;

6.6. Assegurar transporte que viabilize atividades extraescolares, em âmbito municipal e fora dele, que estejam de acordo com a proposta pedagógica da educação integral em tempo integral ─ que em sua concepção inclui aprendizagens efetivas em espaços educativos diversos;

6.7. Fomentar, tanto no território municipal quanto fora dele, a articulação da escola com diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, tais como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

6.8. Instituir Conselho Comunitário em prol de ações relacionadas à tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas e pedagógicas, efetivando o envolvimento da comunidade no âmbito territorial da proposta de implantação da educação integral;

6.9.Operacionalizar propostas curriculares visando garantir a educação integral como desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões: intelectual, cognitiva, social, emocional, ética e corporal;

6.10. Promover a formação continuada de professores, funcionários de apoio, gestão e demais profissionais das diferentes áreas, a fim de atender as peculiaridades de uma escola de tempo integral;

6.11. Atender às escolas do campo na oferta de educação integral, considerando-se as peculiaridades no que tange à proposta metodológica, curricular e de estrutura física, compreendendo que campo e cidade são duas partes de uma única sociedade que dependem uma da outra e não podem ser tratadas de forma desigual no que tange à democratização na construção e domínio do conhecimento formal e informal;

6.12. Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica, observando-se as possibilidades individuais e assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

6.13. Estimular as instituições privadas da educação básica do território municipal a adotarem as diretrizes de projetos inovadores para oferta de educação integral em tempo integral;

6.14. Garantir enquadramento/classificação diferenciado das unidades escolares de tempo integral a fim de atender à necessidades específicas no que tange a financiamento, manutenção, pessoal docente, apoio e gestão.

• Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com garantia dos direitos de aprendizagem e consequente melhoria do fluxo escolar, de modo a atingir as metas estabelecidas pelo MEC para o IDEB:

• Estratégias

As estratégias a seguir referem-se aos anos iniciais do ensino fundamental:

7.1.Difundir entre os docentes as diretrizes traçadas na Matriz de Referência Curricular para a educação básica que foi elaborada de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental;

7.2. Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos alunos matriculados no 5º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Língua Portuguesa;

b) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos alunos matriculados no 5º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Matemática;

c) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no 9º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Língua Portuguesa;

d) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no 9º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Matemática;

7.3. Promover diagnósticos que permitam a elaboração de planejamento estratégico voltada para a Matriz Curricular, a melhoria contínua da qualidade educacional, para garantir a formação continuada dos profissionais da educação no ambiente escolar e na SME e o aprimoramento da gestão democrática; 

7.4. Formalizar e executar os planos de ação das unidades escolares dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

7.5. Garantir o aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, destacando o caráter diagnóstico da AVANCE (Avaliação Anual do Conhecimento dos Estudantes) e apoiando o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas, não sendo estes os únicos parâmetros para se avaliar o ensino e aprendizagem do município de Teresópolis;

7.6. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, incluindo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na AVANCE;

7.7. Estimular a adoção de projetos e atividades que visem atingir as metas do IDEB, a fim de diminuir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo a equidade da aprendizagem, visando diminuir os fatores que contribuem para tal disparidade;

7.8. Fixar, acompanhar e divulgar anualmente os resultados pedagógicos da AVANCE, assegurando que as dificuldades detectadas sejam trabalhadas e combatidas no ano posterior ao ano em que acontece a avaliação, de modo a promover a recuperação paralela dos conteúdos não aprendidos; 

7.9. Incentivar o desenvolvimento, seleção e divulgação das tecnologias educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental, incentivando práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a aprendizagem, a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos;

7.10. Garantir transporte gratuito e seguro, para todos os estudantes na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), e financiamento compartilhado visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

7.11. Pesquisar estratégias alternativas de atendimento escolar, para a população do campo, que considerem as especificidades locais e as boas práticas municipais, estaduais, nacionais e internacionais, em parceria com órgãos públicos, promovendo também a formação continuada dos profissionais para esse fim;

7.12. Ampliar as ações do Programa de Educação Integrada, buscando também as parcerias com os serviços especializados da área rural, a fim de possibilitar o avanço nas discussões e nos estudos que permitam ao aluno do campo avançar em suas aprendizagens;

7.13. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar em três vezes, até o final de sua vigência, a oferta de computadores para os alunos nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

7.14. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola pública, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;

7.14.1. Determinar que 5% dos recursos que devem ser aplicados à educação, provenientes da arrecadação municipal, sejam transferidos diretamente às unidades escolares da rede pública municipal e geridos diretamente pelos gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino e seus respectivos conselhos por meio de repasses anuais distribuídos às unidades escolares pelo número de alunos atendidos por turno escolar;

7.15. Viabilizar ações de atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

7.16. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, nas áreas urbana e rural, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização dos espaços de leitura fora do contexto escolar, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive à internet;

7.17. Garantir políticas de combate à violência a discentes e profissionais da educação, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar;

7.18. Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ─ Estatuto da Criança e do Adolescente;   

7.19. Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades itinerantes, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos e de qualidade, inclusive para os alunos com deficiência;

7.20. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e estadual, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, turismo e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.21. Efetivar política especificamente voltada para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional (Programa de Saúde do Profissional da Educação ─ PSPE);

7.22. Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;

7.23. Ampliar, através da parceria família/escola, o controle da evasão escolar, utilizando uma maior participação dos conselhos escolares e grêmios estudantis;

7.24. Estimular que os órgão públicos competentes criem, em parceria com as unidades escolares, novas estratégias e mecanismos para controle dos infrequentes, buscando um retorno maior das solicitações feitas pelas unidades escolares.

As estratégias a seguir referem-se aos anos finais do ensino fundamental:

7.1.Difundir entre os docentes as diretrizes traçadas na Matriz de Referência Curricular para a educação básica que foi elaborada de acordo com a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental;

7.2. Assegurar que: 

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos alunos matriculados no 5º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Língua Portuguesa; 

b) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos alunos matriculados no 5º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Matemática;

c) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no 9º ano de ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Língua Portuguesa; 

d) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no 9º ano de Ensino fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo em Matemática;

7.3. Promover diagnósticos que permitam às escolas identificarem suas forças e fraquezas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, considerando os descritores da Matriz Curricular e da Prova Brasil, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação no ambiente escolar e na SME e o aprimoramento da gestão democrática; 

7.4. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

7.5. Garantir aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação interna e externa do ensino fundamental e apoiar o uso dos resultados destas avaliações pelas escolas e redes de ensino para avanço de seus processos e práticas pedagógicas;   

7.6. Estimular a adoção de projetos e atividades que visem atingir as metas do IDEB, a fim de diminuir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo a equidade da aprendizagem;

7.7. Fixar, acompanhar e divulgar anualmente os resultados pedagógicos das avaliações internas e externas, assegurando que as fraquezas detectadas sejam trabalhadas e combatidas no ano posterior ao ano em que acontece a avaliação, de modo a promover a recuperação paralela dos conteúdos não aprendidos;

7.8. Incentivar o desenvolvimento, selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a aprendizagem, a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos;

7.9. Garantir transporte gratuito e seguro, para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), e financiamento compartilhado visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

7.10. Pesquisar estratégias alternativas de atendimento escolar, para a população do campo, que considerem as especificidades locais e as boas práticas municipais, estaduais, nacionais e internacionais; 

7.11 Ampliar as ações do Programa de Educação Integrada, a fim de possibilitar discussões e estudos que permitam ao aluno do campo avançar em suas aprendizagens, efetivando este programa como política pública;

7.12. Adequar o horário do transporte escolar à realidade de funcionamento da escola;

7.13. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final de sua vigência, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 

7.14. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola pública, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 

7.15. Viabilizar ações de atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

7.16. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização dos espaços de leitura fora do contexto escolar, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive à internet; 

7.17. Garantir políticas de combate à violência a discentes e profissionais da educação, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar; 

7.18. Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ─ Estatuto da Criança e do Adolescente;   

7.19. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e estadual, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 

7.20. Efetivar política especificamente voltada para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional, transformando o Programa de Saúde do Profissional da Educação ─ PSPE ─ em política pública;

7.21. Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;

7.22. Ampliar, através da parceria família/escola, o controle da evasão escolar, utilizando uma maior participação dos conselhos escolares e grêmios estudantis;

7.23. Solicitar uma maior participação dos conselhos tutelares no controle dos infrequentes, e/ou quando houver negligência do responsável, nos aspectos de saúde, higiene, maus tratos, buscando um retorno maior das solicitações feitas pelas unidades escolares;

7.24. Determinar que 5% dos recursos que devem ser aplicados à educação, provenientes da arrecadação municipal, sejam transferidos diretamente às unidades escolares da rede pública municipal e geridos diretamente pelos gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino e seus respectivos conselhos, por meio de repasses anuais distribuídos às unidades escolares pelo número de alunos atendidos por turno escolar, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;

7.25. Ofertar aos professores do campo transportes/frota adequados e com manutenção em dia, visando à sua segurança e ao cumprimento da carga horária, através de horário fixo para a rota, para que o professor tenha o horário de entrada e saída da U.E. garantido;

7.26. Promover a formação continuada de profissionais das diferentes áreas de conhecimento, em uma perspectiva interdisciplinar, visando assegurar práticas pedagógicas voltadas para a educação dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, como desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões.

• Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 15 (quinze) anos ou mais, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo ao longo da vigência deste plano, para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e maior pobreza no município, e igualar a escolaridade média entre negros, não negros e indígenas declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
• Estratégias

8.1. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes que, por quaisquer razões, apresentem rendimento escolar defasado, respeitando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;

8.2. Implementar políticas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano, associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

8.3. Promover busca ativa de jovens fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude;

8.4. Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica, inclusive agrícola, por parte das entidades públicas de forma concomitante e/ou subsequente ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados, incentivando também a participação das instituições e entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical;

8.5. Desenvolver políticas públicas, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, voltadas para a educação das relações humanas, extinguindo quaisquer tipos de preconceitos, pautando-se pelo princípio da equidade e igualdade social, a fim de promover um desenvolvimento sustentado e comprometido com a justiça social;

8.6. Elaborar e produzir materiais pedagógicos para os segmentos populacionais considerados, oferecendo-os às unidades escolares como recursos didáticos para uso cotidiano considerando, valorizando e ampliando os aspectos sociais e culturais;

8.7. Garantir a formação continuada dos educadores da educação de jovens e adultos e da educação do campo, sugerindo a inserção destas áreas nos cursos de Formação de Professores da rede pública já existentes;

8.8. Articular todos os mecanismos e parcerias junto aos prestadores de serviço de transporte coletivo, objetivando a criação, alteração e adequação de horários e rotas para atender às demandas de discentes, docentes e funcionários das escolas do campo;

8.9. Prover, quando necessário, formas de organização escolar próprias, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e/ou às atividades desenvolvidas e às condições climáticas da região; 

8.10. Estabelecer, em parceria com o serviço social e de saúde, um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população rural a ser atendida pela educação;

8.11. Garantir a presença da orientação pedagógica, no mínimo, três vezes por semana, respeitando a demanda de cada unidade, bem como os turnos de funcionamento;

8.12. Estabelecer parceria com instituições públicas e privadas para mapear a população de jovens, adultos e idosos não alfabetizados na zona rural;

8.13. Garantir a inclusão, nos projetos político-pedagógicos, de ações que atendam às especificidades das escolas com turmas multisseriadas;

8.14 Priorizar a presença da direção diariamente, respeitando a demanda de cada unidade, bem como os turnos de funcionamento;

8.15. Prover um profissional monitor para acompanhamento das crianças no transporte escolar gratuito oferecido para os estudantes do campo, a fim de garantir a segurança dos alunos durante o trajeto entre a casa e a escola;

8.16. Implementar meios alternativos para garantir a presença e permanência dos docentes nas escolas do campo;

8.17. Estabelecer parceria entre instituições públicas e privadas a fim de oferecer à população da zona rural o sistema semipresencial de ensino, com o intuito de elevar a escolaridade média da população, de 15 (quinze) anos ou mais, moradora do campo;

8.18. Fomentar a criação de escolas no campo para atender aos alunos do 2º segmento, criando estratégias para motivar e assegurar a sua permanência;

8.19. Garantir a presença de, pelo menos, um auxiliar de secretaria nas escolas da zona rural, no intuito de assessorar a direção escolar;

8.20. Desenvolver a Educação Ambiental em todos os componentes curriculares, executando ações efetivas que estimulem o cuidado visando à conservação do meio ambiente;

8.21. Estabelecer parcerias com instituições afins que garantam de forma sistêmica e regular a orientação e educação sobre o uso dos agrotóxicos;

8.22. Fomentar atividades pedagógicas que estimulem a vocação turística da região;

8.23. Garantir momentos de reflexão acerca dos fenômenos envolvidos na violência dentro dos espaços escolares.

• Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2020 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
• Estratégias

9.1. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 

9.2. Efetivar, em parceria com o governo federal e com todos os municípios do Estado, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste plano, o censo educacional, a fim de contabilizar  jovens e adultos não alfabetizados  com ensino fundamental e médio incompletos, identificando as formas de atendimento das demandas existentes nas suas respectivas abrangências, objetivando a expansão ordenada do atendimento por meio do desenvolvimento de políticas públicas de educação básica, garantindo o acesso e permanência dos jovens e adultos afastados do mundo escolar; 

9.3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;